Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 28/08/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 7,000,000,00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 13.663.300,00 (treze milhões, seiscentos e sessenta e três mil e trezentos reais), à taxa de câmbio de 18/01/2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 28/08/2001
- Último estado:
- 30/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/08/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 7,000,000,00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 13.663.300,00 (treze milhões, seiscentos e sessenta e três mil e trezentos reais), à taxa de câmbio de 18/01/2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18655-18657 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 871/01-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18216 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 457/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão de 3ª- feira. À SSCLSF. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18188 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 457/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão de 3ª- feira. À SSCLSF. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17509-17511 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 796/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (BACEN), OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (CE), EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNB), RECURSOS, (BID), DESTINAÇÃO, PROJETO, (PRODETUR), REGIÃO, (NE).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2001, PUBLICADA NOS DSF 29 08 2001, PAG 18614 E DOU-E 29 08 2001, PAG 00002 E 00003.
| Matéria |
|---|
| OFS 32/2001 |
- 12/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 10/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 285 a 287, cópia da Resolução nº 4, de 2002, que, dentre outras providências, prorrogou o prazo a que se refere o art. 3º da Resolução nº 14, de 2001, originária do presente Projeto.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 10/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 11/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1031/2001(SF) de 29.08.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 14/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (67).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1030/2001(SF) de 29.08.2001, ao Governador do Estado do Ceará comunicando que promulguei a Resolução nº 14/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 66).
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2001.
DSF - 29/08/2001 PÁG. 018614.
DOU-E- 29/08/2001 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 28/08/2001.
fls. 64 a 65.
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:10 hs.
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 62 e 63.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 62/63).
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 28/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 871/01-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18655-18657
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.8.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 457, de 2001 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 22/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 457/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão de 3ª- feira.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18216
- Publicado no DSF Páginas 18188
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.08.2001.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 796/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17509-17511
- 21/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00036 2001, proveniente do OFS 00032 2001.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:39