Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 28/08/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 5,123,213.28 (cinco milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e treze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e oito centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 28/08/2001
- Último estado:
- 30/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/08/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com recursos de repasse do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a US$ 5,123,213.28 (cinco milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e treze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e oito centavos).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18657-18659 | Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Ney Suassuna. Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 872/01-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18216 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 458/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão de 3ª- feira. À SSCLSF. |
| 23/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18188 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 458/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão de 3ª- feira. À SSCLSF. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17512-17514 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 797/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNB), EMPRÉSTIMO EXTERNO, RECURSOS, REPASSE, (BIRD), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, (PRODETUR), INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, (PE).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2001, PUBLICADA NOS DSF 29 08 2001, PAG 18614 E 18615 E DOU-E 29 08 2001, PAG 00003.
| Matéria |
|---|
| OFS 34/2001 |
- 12/04/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 10/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 69 a 71, cópia da Resolução nº 4, de 2002, que, dentre outras providências, prorrogou o prazo a que se refere o art. 3º da Resolução nº 15, de 2001, originária do presente Projeto.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 10/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 08/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1033/2001(SF) de 29.08.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 15/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 50).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1032/2001(SF) de 29.08.2001, ao Governador do Estado de Pernambuco comunicando que promulguei a Resolução nº 15/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 49).
- 30/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2001.
DSF - 29/08/2001 PÁG. 018614 a 018615.
DOU-E- 29/08/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/08/2001.
fls. 47 a 48.
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:10 hs.
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 45 e 46.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 45/46).
- 28/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 28/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Ney Suassuna.
Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 872/01-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18657-18659
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.8.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 458, de 2001 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 22/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 458/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão de 3ª- feira.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18216
- Publicado no DSF Páginas 18188
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 23 a 29.08.2001.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 797/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17512-17514
- 21/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00037 2001, proveniente do OFS 00034 2001.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:40