Mensagem (SF) n° 203, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 8,623,452.10 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e dez centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, destinada ao financiamento de bens fornecidos pela General Eletric do Brasil Ltda, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/08/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 203/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 8,623,452.10 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e dez centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, destinada ao financiamento de bens fornecidos pela General Eletric do Brasil Ltda, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15490-15493 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 466/2002, de urgência para a matéria. O Sr. profere Parecer nº 839/2002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 56 /2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15247 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 466/2002, de urgência para a matéria. O Sr. profere Parecer nº 839/2002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 56 /2002, que oferece. |
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15207 | Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 466/2002, de urgência para a matéria. O Sr. profere Parecer nº 839/2002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 56 /2002, que oferece. |
| 29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 14049 | Recebida e despachada, nos termos do art. 155 § 2º do Reg. Int. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 535/2002
- Data de Leitura:
- 27/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO PRIVADO, BNP PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL, FORNECIMENTO, GENERAL ELETRIC, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
| Matéria |
|---|
| PRS 56/2002 |
- 07/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na sessão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 466/2002, de urgência para a matéria.
O Sr. profere Parecer nº 839/2002, em substituição à CAE (de plenário) , favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 56 /2002, que oferece. - Publicado no DSF Páginas 15247
- Publicado no DSF Páginas 15207
- Publicado no DSF Páginas 15490-15493
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (atendendo à Requerimentode Urgência).
- 28/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebida e despachada, nos termos do art. 155 § 2º do Reg. Int.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 14049
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 263 (duzentos e sessenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:36