Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 02/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com a Marubeni Corporation, no valor de até JPY 159.020.659,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, vinte mil e seiscentos e cinquenta e nove ienes), destinando-se os recursos ao financiamento de quinze por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 02/07/2002
- Último estado:
- 09/08/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com a Marubeni Corporation, no valor de até JPY 159.020.659,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, vinte mil e seiscentos e cinquenta e nove ienes), destinando-se os recursos ao financiamento de quinze por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13592-13593 | (Proveniente do Parecer nº 689,de 2002, sobre a MSF, 194, de 2002) É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 433, de 2002, de urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com aquiescência das Lideranças. Encerrada a discussão sem oradores. Aprovado o projeto, com voto contrário do Sr. Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 712, de 2002-CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13512 | (Proveniente do Parecer nº 689,de 2002, sobre a MSF, 194, de 2002) É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 433, de 2002, de urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com aquiescência das Lideranças. Encerrada a discussão sem oradores. Aprovado o projeto, com voto contrário do Sr. Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 712, de 2002-CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13506-13509 | (Proveniente do Parecer nº 689,de 2002, sobre a MSF, 194, de 2002) É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 433, de 2002, de urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com aquiescência das Lideranças. Encerrada a discussão sem oradores. Aprovado o projeto, com voto contrário do Sr. Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 712, de 2002-CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANCO ESTRANGEIRO, MARUBENI CORPORATION, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HEMODIÁLISE, (REFORSUS), COMPETÊNCIA, EXECUÇÃO, (MS).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 126, 03 07 2002, PAG 00002 E 00003 E DSF 06 08 2002, PAG 14989.
| Matéria |
|---|
| MSF 194/2002 |
- 05/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 716/02(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 140/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 38/2002 (fls. 238 a 239).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2002.
DOU-E -- 03/07/2002 PÁG. 00002 a 00003.
DSF- 06/08/2002 PÁG. 014989.
Promulgada em 02/07/2002.
- 09/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Proveniente do Parecer nº 689,de 2002, sobre a MSF, 194, de 2002)
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 433, de 2002, de urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com aquiescência das Lideranças. Encerrada a discussão sem oradores.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Sr. Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 712, de 2002-CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13512
- Publicado no DSF Páginas 13506-13509
- Publicado no DSF Páginas 13592-13593
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00047 2002, proveniente da MSF, 194, de 2002).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:05