Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 02/07/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado do Paraná com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), bem como autoriza o Governo do Estado do Paraná a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa PARANÁ URBANO II. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 02/07/2002
- Último estado:
- 30/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado do Paraná com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), bem como autoriza o Governo do Estado do Paraná a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa PARANÁ URBANO II. (Volume - II)
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, PARANÁ URBANO II.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 126, 03 07 2002, PAG 00003 A 00004; DSF 06 08 2002, PAG 14992.
| Matéria |
|---|
| MSF 198/2002 |
- 12/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - apenso volume II
- 10/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM - apenso um volume
- 05/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo em 2 volumes.
- 09/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 790/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 144/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 42/2002 (fls. 541a 542).
Ofício nº 791/2002(SF) de 03/07/2002, ao Governador do Estado do Paraná comunicando a promulgação da Resolução nº 42/2002 (fls. 543).
- 30/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2002.
DOU-E- 03/07/2002 PÁG. 00003 a 00004.
DSF - 06/08/2002 PÁG. 014992.
Promulgada em 02/07/2002.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Abertura do Prazo de cinco dias úteis para oferecimento de emendas à matéria até o encerramento da discussão.
Discussão do Projeto, em turno único.
Não havendo oradores, encerra-se a discussão.
Em votação.
Aprovado. À Comissão Diretora, para a redação final.
Leitura do Parecer nº 722/2002-CDir, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Votação.
Aprovada.
À promulgação.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PRS 00051 2002, proveniente da MSF 00198 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09