Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 1951
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 893/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 11/10/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Tratado de Comércio e Navegação firmado entre o Brasil e o Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 11/10/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 41.000 de 22/02/1957
- Último estado:
- 11/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 76/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/07/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Tratado de Comércio e Navegação firmado entre o Brasil e o Uruguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9343 | Redação final aprovada. |
| 09/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9263 | Leitura do Parecer 976 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 28/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8803 | Leitura do Parecer 912 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8803 | Leitura do Parecer 913 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8803 | Leitura do Parecer 914 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5858 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 235/1949
- Origem externa:
- OF. 1347/1951
- Data de Leitura:
- 27/07/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, COMERCIO, NAVEGAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
| Matéria |
|---|
| PDS 49/1949 |
- 12/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 11/10/1951.
- 09/10/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9343
- 08/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 976 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 9263
- 02/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falar o Senador Ivo d'Aquino. À Comissão de Redação de Leis.
- 27/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 914 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 8803
- 27/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 913 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8803
- 27/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 912 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 8803
- 07/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02