Mensagem (SF) n° 160, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CELEBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA, AS COMPANHIAS DOCAS DE SÃO PAULO, DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO, BAHIA E DO RIO GRANDE DO NORTE, DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADOS POR ENTIDADE DISSOLVIDA, A EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A - PORTOBRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 160/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/03/1992
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CELEBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA, AS COMPANHIAS DOCAS DE SÃO PAULO, DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO, BAHIA E DO RIO GRANDE DO NORTE, DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADOS POR ENTIDADE DISSOLVIDA, A EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A - PORTOBRAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 83/1992
- Data de Leitura:
- 16/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CELEBRAÇÃO, CESSÃO, TRANSFERENCIA, COMPANHIA, DOCA, (SP), (RJ), (ES), (BA), (RN), DIREITOS, OBRIGAÇÃO, DECORRENCIA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, DISSOLUÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, (PORTOBRAS).
Matéria |
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PRS 76/1993 |
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 296 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00076 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MARIO COVAS.
DCN2 15 09 PAG
- 14/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MARIO COVAS, FAVORAVEL NOS TERMO DO PRS QUE
OFERECE.
- 19/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 14/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO COVAS.
- 22/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 18/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1118.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34