Mensagem (SF) n° 165, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SUBMETE A AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ASSINADO PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, PARA DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO VALOR DE ATE FF 7,100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), DESTINADOS AO PROJETO 'GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL', QUE SERA EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/09/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 165/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ASSINADO PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA, PARA DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO VALOR DE ATE FF 7,100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES), DESTINADOS AO PROJETO 'GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL', QUE SERA EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 199/1993
- Data de Leitura:
- 20/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ASSINATURA, PROTOCOLO, FINANÇAS, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, FRANÇA, DOAÇÃO, BENS, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, PROJETO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL, COMPETENCIA EXECUÇÃO, (DNAEE).
- Observações:
- (DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA REPUBLICA FRANCESA AO BRASIL,DESTINADA AO PROJETO 'GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL').
Matéria |
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PRS 79/1993 |
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 299 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00079 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MARIO COVAS.
DCN2 15 09 PAG 8690.
- 14/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MARIO COVAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
OFERECE.
- 18/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE OFERECE.
- 27/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO COVAS.
- 26/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 04 PAG 3676.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:18