Mensagem (SF) n° 166, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O KREDITANSTALTFUR WIEDERAUBAU - KFW, DESTINADA O FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO 'PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS- MATA ATLANTICA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/06/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 166/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O KREDITANSTALTFUR WIEDERAUBAU - KFW, DESTINADA O FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO 'PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS- MATA ATLANTICA'.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 200/1993
- Data de Leitura:
- 20/04/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONCESSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MARCO ALEMÃO, ESTADO, (SP), BANCO ESTRANGEIRO, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA TROPICAL, MATA ATLANTICA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUBAU DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO 'PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS - MATA ATLANTICA').
Matéria |
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PRS 55/1993 |
- 29/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 207 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00055 1993 QUE OFERECE.
DCN2 30 06 PAG 6155.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 02/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 11/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 28/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA EM VIRTUDE DE CONTINUAR
PENDENTE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM NOTA TECNICA ANEXADA
AO OFICIO 029 DE 1993, APENSSADO A ESTE PROCESSO.
- 26/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 04 PAG 3676.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:19