Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 217/2004
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009
- Último estado:
- 28/05/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 130/2003
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 14/04/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/03/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ (anexei às fls. 35 a 45). À Comissão de Assuntos Eco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00547/2004
- Data:
- 09/11/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 81 a 82). À SSEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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16/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23511 | Leitura do Ofício nº 647/2009, do Primeiro-Secretário da Camara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
13/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 16515 | Leitura do Ofício nº 408/2009/PS-GSE, de 7 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o projeto nessa Casa, e informando que a proposição foi enviada à sanção, nequela data. À Secretaria de Expediente. |
11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35890-35903 | Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, José Agripino, Ana Júlia Carepa, Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy, Sérgio Cabral, Sérgio Guerra, Mão Santa, Marcelo Crivella, Paulo Paim, Heloisa Helena, Magno Malta e Eduardo Azeredo. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-CAE), com o seguinte resultado: Sim 59; Total 59, ficando prejudicados o projeto e demais emendas, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Ney Suassuna, Demóstenes Torres e Leonel Pavan. Leitura do Parecer nº 1.735, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o mesmo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
10/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35720-35721 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
05/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35177-35178 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
04/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35033 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum". À SSCLSF. |
20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32402 | Aprovado o Requerimento nº 1.136, de 2004, de urgência, para a presente matéria, lido na sessão do dia 11/08/2004, a qual figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25728-25729 | 10:00 - Leitura do RQS 1136/04, de urgência, para a matéria. O Requerimento será apreciado oportunamente. À SSCLSF |
19/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18792-18819 | Leitura do Parecer nº 547, de 2004-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ. Leitura do Parecer nº 548, de 2004-CAE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que oferece. (Emenda nº 6-CAE). Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
15/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7707-7709 | Leitura. Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
10/11/2004 | Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PLP 130/2004
- Data de Leitura:
- 14/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 03/03/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 22/06/2004 - 28/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DETERMINAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, (INTERNET), INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas. Votaram: Sim: 59 Não: 0 Abst: 0 Total: 59 A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 09/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 1136/2004 |
- 03/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 647/2009, do Primeiro-Secretário da Camara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23511
- 15/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000131 DE 2009.
DOU - 28/05/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 27/05/2009.
- 12/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:29 hs.
- 12/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 408/2009/PS-GSE, de 7 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o projeto nessa Casa, e informando que a proposição foi enviada à sanção, nequela data.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 16515
- 11/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/05/2009
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 16/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 2073 de 12/11/2004, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 85 a 87).
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 83 e 84).
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:42 hs.
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 81 a 82).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores João Capiberibe, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana, José Agripino, Ana Júlia Carepa, Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy, Sérgio Cabral, Sérgio Guerra, Mão Santa, Marcelo Crivella, Paulo Paim, Heloisa Helena, Magno Malta e Eduardo Azeredo.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-CAE), com o seguinte resultado: Sim 59; Total 59, ficando prejudicados o projeto e demais emendas, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Ney Suassuna, Demóstenes Torres e Leonel Pavan.
Leitura do Parecer nº 1.735, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o mesmo é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35890-35903
- Votações nominais:
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35720-35721
- 04/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 04/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35177-35178
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35033
- 26/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004, nos termos do Requerimento nº 1.136, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.136, de 2004, de urgência, para a presente matéria, lido na sessão do dia 11/08/2004, a qual figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32402
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada pela não deliberação do item 1 da pauta, PLC 32/04 que se encontra em regime de urgência constitucional.
À SSCLSF
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do RQS 1136/04, de urgência, para a matéria.
O Requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 25728-25729
- 11/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.06.2004.
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 547, de 2004-CCJ (Relator Senador Demóstenes Torres), concluindo favoravelmente com as Emendas nºs 1 a 5-CCJ.
Leitura do Parecer nº 548, de 2004-CAE (Relator Senador Sérgio Guerra), concluindo favoravelmente, nos termos do Substitutivo que oferece. (Emenda nº 6-CAE).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18792-18819
- 14/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. nºs 166 a 176, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
- 09/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08-06-04, durante a discussão da matéria foi apresentada uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, sendo esta acatada pelo relator, que foi consolidada ao Substitutivo. Sendo assim, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Sérgio Guerra, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 06-CAE (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 01/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/06/2004, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 24/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 11/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da matéria.
- 04/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 03/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ (anexei às fls. 35 a 45).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 20/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Demóstenes Torres para reexame do relatório.
- 14/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação com a redação dada pelo Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ,a pedido, ao gabinete do Senador Demóstenes Torres, para reexame do relatório
- 22/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto de lei, com a redação dada pelo substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 15/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 7707-7709
- 14/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:00