Mensagem (SF) n° 222, de 1988
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZE CRUZADOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A US$ 1,891,567.33 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/10/1988 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 222/1988
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/10/1988
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZE CRUZADOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A US$ 1,891,567.33 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE DOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 417/1988
- Data de Leitura:
- 03/10/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA), EQUIVALENCIA, (OTN), (BNB), DESTINAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, OPERAÇÃO, REPASSE, RECURSOS.
| Matéria |
|---|
| PRS 159/1988 |
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DO SEN MEIRA FILHO FAVORAVEL, NOS
TERMOS PRS 00159 1988 QUE OFERECE.
DCN2 19 10 PAG 3195.
- 18/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 11/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 11/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 06/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 07 10 PAG 2834.
- 06/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:10