Mensagem (SF) n° 222, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ US$ 154,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO (PRODESPOL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 16/06/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 222/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/06/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ US$ 154,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO (PRODESPOL).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 439/1994
- Data de Leitura:
- 08/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (ES), CRÉDITO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, DESPOLUIÇÃO, ECOSSISTEMA, LITORAL.
Matéria |
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PRS 54/1994 |
- 07/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/05/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM ( referente ao PRS 54/1994)
- 16/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00054
1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN GERSON CAMATA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 3225.
- 15/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 2217/94, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUEMNTOS NECESSÁRIOS À
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 16 06 PAG 3159.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 454, DOS LÍDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 06 PAG 3117.
- 09/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 10 06 PAG 2874.
- 09/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 21:03