Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 30/10/2003
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a contratar operação de crédito, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implementação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 30/10/2003
- Último estado:
- 03/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura do Município de São Paulo a contratar operação de crédito, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 493.807.400,00 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e sete mil e quatrocentos reais), destinada à implementação da 2ª etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34478-34479 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1029/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. Aprovado o projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1520/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34391-34395 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1029/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. Aprovado o projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1520/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSEXP. |
30/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34130 | Proveniente do Ofício nº 28/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1512/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
30/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34124-34128 | Proveniente do Ofício nº 28/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1512/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2003
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO, PASSAGEIROS.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 212, 31 10 2003, PAG 00001 A 00002 E DSF 31 10 2003, PAG 34304 A 34305.
Matéria |
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OFS 28/2003 |
- 03/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 24/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO AO GAB. SENADOR JUNTAMENTE COM O PRS 36/2000 E PRS 67/2001.
- 19/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Estão anexados a esse processo o PRS 36 de 2000; PRS 67 de 2001 e OFÍCIO-S 40
de 2001.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Anexo PRS 00067 2001(em 3 volumes) e PRS 00036 2000.
- 05/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1937 de 31/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 170/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução
nº 17/03 (fls. 58 a 59).
Ofício SF nº 1938 de 31/10/03, a Senhora Prefeita do Município de São paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 17/03, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 60).
- 03/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2003.
DSF - 31/10/2003 PÁG. 034304 a 034305.
DOU-E- 31/10/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 30/10/2003.
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 54 e 55).
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:55 hs.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1029/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
Aprovado o projeto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1520/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34478-34479
- Publicado no DSF Páginas 34391-34395
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Proveniente do Ofício nº 28/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1512/2003-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34130
- Publicado no DSF Páginas 34124-34128
- 29/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:40