Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2003
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre o envio de solicitações ao Conselho de Comunicação Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/2003
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 11/11/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o envio de solicitações ao Conselho de Comunicação Social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2004
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Cabral. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17763 | 20:44 - Aprovado o Requerimento nº 10, de 2004. O projeto vai às Comissões de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. À Comissão de Educação. |
21/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 750 | Leitura do Requerimento nº 10, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, solciitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, para que esta se pronuncie sobre o mesmo. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36084-36086 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destio à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/2003
- Despachos:
- 08/06/2004
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 13/01/2004 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 28/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 26/01/2007 - Redistribuição)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 29/06/2010 - Redistribuição)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 19/11/2010 - Falecimento)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 30/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, (CCS), ESPECIFICIDADE, ATRIBUIÇÃO, ELABORAÇÃO, ESTUDOS, ANÁLISE, EMISSÃO, PARECER, ÁREA, COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Matéria |
---|
RQS 10/2004 |
- 14/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 97-100 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 09/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 23/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 19/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude do falecimento do Senador Romeu Tuma, ocorrido em 26/10/2010.
- 29/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
- 04/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 03/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 12/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Ney Suassuna pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 131, de 2005, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.
À SSCLSF.
- 22/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ney Suassuna, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 28/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya Gomes para redistribuição em virtude de não mais pertencer à CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
- 06/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, para emitir relatório.
- 02/12/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 30/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova relatório favorável, de autoria do Senador Sérgio Cabral.
- Parecer
- 25/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.
- 11/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:44 - Aprovado o Requerimento nº 10, de 2004.
O projeto vai às Comissões de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 17763
- 08/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa extraordinária de 08/06/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 10/2004, de audiência da CE.
- 24/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado aguardando desobstrução da pauta por medidas provisórias.
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2004.
- 11/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2004.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2004.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 11/03/2004, o RQS nº 10/2004, de audiência.
- 21/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 10/2004, de audiência da CE.
- 20/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 10, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, solciitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 750
- 20/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya Gomes, em virtude da Solicitação nº 7, de 2004 da Secretaria- Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de audiência da CE.
À SSCLSF.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Patrícia Saboya Gomes , para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF)
- 12/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destio à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 36084-36086
- 11/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:39