Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2003
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 07/05/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a Financiar, parcialmente, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 07/05/2004
- Último estado:
- 12/05/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/2003
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/12/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a Financiar, parcialmente, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12313-12317 | Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Antonio Carlos Magalhães, Heloisa Helena, Mão Santa, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima e Hélio Costa. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 01, Total 48, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães, Tião Viana e José Agripino. Leitura do Parecer nº 430, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 540-A, de 2004, subscrito pelo Senador Jonas Pinheiro, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSEXP. |
06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12304-12312 | Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Antonio Carlos Magalhães, Heloisa Helena, Mão Santa, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima e Hélio Costa. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 01, Total 48, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães, Tião Viana e José Agripino. Leitura do Parecer nº 430, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 540-A, de 2004, subscrito pelo Senador Jonas Pinheiro, de dispensa de publicação. À promulgação. À SSEXP. |
05/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12091 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver sido concluída a votação do Item 1 da pauta (PLV 23/2004). À SSCLSF. |
30/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 11697-11698 | 10:00 - Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo de Lideranças para deliberação sobre o Item I da pauta ( PLV 23/2004). À SSCLSF. |
17/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7330 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF. |
12/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6753-6754 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003). À SSCLSF. |
11/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6618 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003). À SSCLSF. |
05/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5804 | 10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta. À SSCLSF. |
04/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5619 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.) À SSCLSF. |
03/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5507 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003. À SSCLSF. |
18/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4685 | Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
13/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4069-4096 | 10:00 - Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, as Sras. Heloisa Helena, Ideli Salvatti, os Srs. Demóstenes Torres, Magno Malta, Mão Santa e Sibá Machado. Usam da palavra para encaminhar a votação os Srs. Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Antero Paes de Barros, Efraim Morais e Magno Malta. A Sra. Heloisa Helena solicita verificação de quorum, com o apoiamento dos Srs. Mão Santa e Almeida Lima. Votação sobrestada, em virtude da falta de quorum. À SSCLSF. |
12/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 3904-3905 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004). À SSCLSF. |
24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42849-42854 | Leitura do Parecer nº 1952/2003-CCJ, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável à matéria. À SSCLSF. |
19/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42224 | Leitura do Requerimento nº 1725, de 2003, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. Posteriormente, a Presidência esclarece que, o art. 33 da Resolução nº 43, de 2001, dispõe o seguinte: Os pedidos de autorização para a realização de operações de crédito de que trata esta Resolução não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos. Assim sendo, a Presidência declara prejudicado o requerimento. É lido o Requerimento nº 1.729, de 2003, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como primeiro signatário o Senador Ramez Tebet, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 68, de 2003. A Presidência transfere a votação do Requerimento nº 1.729, de 2003 para a sessão deliberativa de amanhã, dia 19/12/2003. À SSCLSF. |
19/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42176 | Leitura do Requerimento nº 1725, de 2003, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. Posteriormente, a Presidência esclarece que, o art. 33 da Resolução nº 43, de 2001, dispõe o seguinte: Os pedidos de autorização para a realização de operações de crédito de que trata esta Resolução não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos. Assim sendo, a Presidência declara prejudicado o requerimento. É lido o Requerimento nº 1.729, de 2003, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como primeiro signatário o Senador Ramez Tebet, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 68, de 2003. A Presidência transfere a votação do Requerimento nº 1.729, de 2003 para a sessão deliberativa de amanhã, dia 19/12/2003. À SSCLSF. |
19/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42099 | Leitura do Requerimento nº 1725, de 2003, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. Posteriormente, a Presidência esclarece que, o art. 33 da Resolução nº 43, de 2001, dispõe o seguinte: Os pedidos de autorização para a realização de operações de crédito de que trata esta Resolução não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos. Assim sendo, a Presidência declara prejudicado o requerimento. É lido o Requerimento nº 1.729, de 2003, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como primeiro signatário o Senador Ramez Tebet, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 68, de 2003. A Presidência transfere a votação do Requerimento nº 1.729, de 2003 para a sessão deliberativa de amanhã, dia 19/12/2003. À SSCLSF. |
12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40803 | A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. À matéria vai à CCJ, nos termos do Requerimento nº 1.582/2003. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
06/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40180 | A Presidência comunica ao Plenário que, com a extinção da urgência concedida a matéria, o prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas perante a Mesa continua a correr até o dia 10 do corrente, quarta-feira. Uma vez que findo o referido prazo, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 1.582, de 2003, aprovado na sessão de ontem. À SSCLSF. |
05/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40050-40067 | Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Jefferson Péres, Hélio Costa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Heráclito Fortes, Rodolpho Tourinho, Mão Santa, a Sra. Heloísa Helena, e o Sr. Arthur Virgilio. É lido e aprovado o Requerimento nº 1581, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a extinção da urgência para a matéria. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 1582, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando seja ouvida a CCJ além do despacho inicial, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante e Jefferson Péres. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39757 | Preveniente da Mensgem nº 206/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1810/2003, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1555/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para as devidas providências. |
03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39637 | Preveniente da Mensgem nº 206/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1810/2003, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1555/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para as devidas providências. |
03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39624-39630 | Preveniente da Mensgem nº 206/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1810/2003, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1555/2003, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para as devidas providências. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
05/05/2004 | Projeto de Resolução nº 68, de 2003. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 18/12/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BID), PREFEITURA MUNICIPAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RABILITAÇÃO, ÁREA CENTRAL, (PROCENTRO), CIDADE, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/05/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
---|
MSF 206/2003 |
- 20/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 16/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Liderança do Governo.
- 25/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 680 de 11/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 29/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 05/04
(fls. 238 a 239).
Ofício SF nº 681 de 11/05/04, a Senhora Prefeita do Município de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 05/04, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 240).
- 12/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2004.
DSF - 08/05/2004 PÁG. 012735.
DOU-E- 10/05/2004 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 07/05/2004.
- 07/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 232/234).
- 06/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:50 hs.
- 05/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Usam da palavra, para discutir, os Senadores Eduardo Suplicy, Alvaro Dias, Antonio Carlos Magalhães, Heloisa Helena, Mão Santa, Garibaldi Alves Filho, Almeida Lima e Hélio Costa.
Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 01, Total 48, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães, Tião Viana e José Agripino.
Leitura do Parecer nº 430, de 2004-CDIR (Relatora Senadora Serys Slhessarenko), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 540-A, de 2004, subscrito pelo Senador Jonas Pinheiro, de dispensa de publicação.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12313-12317
- Publicado no DSF Páginas 12304-12312
- Votações nominais:
- 04/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2004.
Discussão, em turno único.
- 04/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver sido concluída a votação do Item 1 da pauta (PLV 23/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12091
- 29/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.05.2004.
Discussão, em turno único.
- 29/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo de Lideranças para deliberação sobre o Item I da pauta ( PLV 23/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11697-11698
- 28/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2004.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
- 16/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7330
- 12/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2004.
Votação, em turno único.
- 11/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6753-6754
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2004.
Votação, em turno único.
- 10/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6618
- 10/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2004.
Votação, em turno único.
- 09/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 143, de 2003, 146 e 147, de 2004, que passaram a obstruir imediatamente as demais deliberações do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
- 04/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/03/2004.
Votação, em turno único.
- 04/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação sobrestada tendo em vista a interrupção da votação do PLV 1/2004 (MPV 144/2003), Item 1 da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5804
- 03/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/03/2004.
Votação, em turno único.
- 03/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 3 da pauta (MPV nº 144/2003.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5619
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/03/2004.
Votação, em turno único.
- 02/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 141, de 2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5507
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/03/2004.
Votação, em turno único.
- 17/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4685
- 13/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/02/2004.
Votação, em turno único.
- 12/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Antero Paes de Barros, as Sras. Heloisa Helena, Ideli Salvatti, os Srs. Demóstenes Torres, Magno Malta, Mão Santa e Sibá Machado.
Usam da palavra para encaminhar a votação os Srs. Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Antero Paes de Barros, Efraim Morais e Magno Malta.
A Sra. Heloisa Helena solicita verificação de quorum, com o apoiamento dos Srs. Mão Santa e Almeida Lima.
Votação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4069-4096
- 11/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/02/2004.
Discussão, em turno único.
- 11/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 139/2004).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3904-3905
- 10/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 11.02.2004.
- 05/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.02.2004.
- 20/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a prejudicialidade do Requerimento nº 1729, de 2003, nos termos do art. 352, I, do RISF.
À SSCLSF.
- 23/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1952/2003-CCJ, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42849-42854
- 22/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 221/222, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 18/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1725, de 2003, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria.
Posteriormente, a Presidência esclarece que, o art. 33 da Resolução nº 43, de 2001, dispõe o seguinte: Os pedidos de autorização para a realização de operações de crédito de que trata esta Resolução não poderão ser apreciados em regime de urgência, salvo quando proposto pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Assim sendo, a Presidência declara prejudicado o requerimento.
É lido o Requerimento nº 1.729, de 2003, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como primeiro signatário o Senador Ramez Tebet, solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 68, de 2003.
A Presidência transfere a votação do Requerimento nº 1.729, de 2003 para a sessão deliberativa de amanhã, dia 19/12/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42224
- Publicado no DSF Páginas 42176
- Publicado no DSF Páginas 42099
- 18/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 a 20.12.2003.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Anexei, às fls. 208 e 209, o Requerimento de Urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Aloizio Mercadante, aprovado na Comissão.
(Matéria constante da Pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 18/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, sem manifestação escrita.
Matéria constante da Pauta da Reunião Extraordinária convocada para 18/12/2003.
- 17/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais, até a Reunião Extraordinária convocada para 18/12/2003, às 9h e 30 min.
(Matéria constante da Pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária, da 52ª Legislatura)
Ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres.
- 16/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
- 11/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
À matéria vai à CCJ, nos termos do Requerimento nº 1.582/2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 40803
- 10/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 05/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, com a extinção da urgência concedida a matéria, o prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas perante a Mesa continua a correr até o dia 10 do corrente, quarta-feira. Uma vez que findo o referido prazo, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento nº 1.582, de 2003, aprovado na sessão de ontem.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40180
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 244/2003, com a finalidade de recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLSF.
- 05/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Antonio Carlos Magalhães, Jefferson Péres, Hélio Costa, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Heráclito Fortes, Rodolpho Tourinho, Mão Santa, a Sra. Heloísa Helena, e o Sr. Arthur Virgilio.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1581, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a extinção da urgência para a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 1582, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando seja ouvida a CCJ além do despacho inicial, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante e Jefferson Péres.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 40050-40067
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003, nos termos do Requerimento nº 1.555, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 02/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Preveniente da Mensgem nº 206/2003, apresentado como conclusão do Parecer nº 1810/2003, lido na presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1555/2003, de urgência para a matéria.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 39757
- Publicado no DSF Páginas 39637
- Publicado no DSF Páginas 39624-39630
- 02/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00068 2003, proveniente da MSF 00206 2003.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:33