Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 1971
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo STF nos autos da Representação nº 793, do Distrito Federal, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 4325 de 16 de abril de 1964 do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/04/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/1971
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 23/09/1971
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo STF nos autos da Representação nº 793, do Distrito Federal, o qual declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 4325 de 16 de abril de 1964 do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1971
- Indexação:
- Tenente Coronel Rubens Ribeiro dos Santos.
| Matéria |
|---|
| OFS 32/1971 |
- 18/04/1972
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 1 de 18 de abril de 1972. Publicado no Diário do Congresso Nacional e no Diário Oficial de 19 de abril de 1972 e republicado no Diário Oficial de 24 de abril de 1972.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20