Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 1971
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício nº 7/70-P/MC, do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 755, do Estado do Rio de Janeiro, o qual declarou a inconstitucionalidade de artigos da Constituição daquele estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/1971
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 19/05/1970
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 7/70-P/MC, do Supremo Tribunal Federal, remetendo cópias das notas taquigráficas e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Representação nº 755, do Estado do Rio de Janeiro, o qual declarou a inconstitucionalidade de artigos da Constituição daquele estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1970
| Matéria |
|---|
| OFS 7/1970 |
- 28/04/1972
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 3 de 28 de abril de 1972. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 29 de abril de 1972 e no Diário Oficial de 2 de maio de 1972.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21