Mensagem (SF) n° 256, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000,00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, DESTINADA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A SER EXECUTADO PELO IBAMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/07/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 256/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000,00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, DESTINADA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A SER EXECUTADO PELO IBAMA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 271/1992
- Data de Leitura:
- 10/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, EXECUÇÃO, (IBAMA).
Matéria |
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PRS 50/1992 |
- 20/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00050
1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 21 07 PAG 6046.
- 20/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 16/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 521, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 17 07 PAG
- 15/07/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO,
FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO, CUSTOS E
BENEFICIOS; 2- COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NA LEI
DO PLANO PLURIANUAL E SALDO; 3- INFORMAÇÕES SOBRE AS
FINANÇAS DO TOMADOR; 4- DATA DE INICIO DO PROJETO E
INFORMAÇÃO SOBRE SUA INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL;
5- COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO III,
ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 6- PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA; 7- PARECER DO DTN.
- 15/07/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 14/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 07 PAG
- 14/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:47