Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2004
- Iniciativa
- Deputado Federal Maurício Rabelo (PSD/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 389/2003
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Dispondo que o número de pontos só será registrado no prontuário do condutor se no auto de infração constar sua assinatura).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Dispondo que o número de pontos só será registrado no prontuário do condutor se no auto de infração constar sua assinatura).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/10/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8988 | (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010, sendo desapensado o PLS 149/2009. Continuam a tramitar em conjuntos as seguintes matérias: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009. O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55690 | 19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2009. O PLS 426/2008 perde o caráter terminativo. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 19 e 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008 À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 29/10/2009************* A ação legislativa em tela se refere à sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de outubro de 2009, às 19 horas e 59 minutos. |
29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55690 | 28/10/2009 - 19h59m - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008) À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
29/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55668-55669 | 28/10/2009 - 19h59m - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008) À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32453 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Lido e aprovado o Requerimento nº 880, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 165/2008; PLC 198/2008; PLC 172/2008; PLC 135/2008; PLC 19/2004 e PLS 141/2003. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008). À CCJ. |
16/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11006 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 379, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior. Deferido o requerimento, o PLS nº 265, de 2005, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias (Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007, 202, 253 e 280, de 2008) continuam apensadas e retornam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
07/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9493 | Leitura do Requerimento nº 379, de 2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 265, de 2005, que tramita em conjunto com os PLCs nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os PLSs nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, para que o projeto referido tenha tramitação autônoma. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52163-52164 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo. À CCJ. |
22/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41008 | Leitura do Requerimento nº 1.263, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, de 2008; com os PLS nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão. À SSCLSF. |
17/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10404-10405 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EXIGÊNCIA, ASSINATURA, INFRATOR, IDENTIFICAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, MULTA, TRÂNSITO, MOTIVO, NOTIFICAÇÃO, ANOTAÇÃO, PRONTUÁRIO, PONTUAÇÃO, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONTESTAÇÃO, MOTORISTA, CONDUTOR.
- Matérias relacionadas:
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 14/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação encaminhada pelo senhor Francisco Audisio Monteiro, por determinação do Senador Papaléo Paes, referente ao controle de velocidade automotivo.
Devolvido ao gabinete do Relator, Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os seguintes Projetos: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008).
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Aloízio Mercadante para emitir Relatório.
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 183, de 2010, sendo desapensado o PLS 149/2009.
Continuam a tramitar em conjuntos as seguintes matérias: PLC 19/2004; PLC 70/2004; PLC 78/2005; PLC 86/2005; PLC 108/2005; PLC 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99/2007; PLC 103/2007; PLC 128/2007; PLC 74/2008; PLC 135/2008; PLC 165/2008; PLC 172/2008; PLC 198/2008; PLC 48/2009; PLS 141/2003; PLS 322/2003; PLS 167/2004; PLS 208/2004; PLS 56/2006; PLS 315/2006; PLS PLS 71/2007; PLS 96/2007; PLS 97/2007; PLS 192/2007; PLS 201/2007; PLS 222/2007; PLS 257/2007; PLS 383/2007; PLS 401/2007; PLS 462/2007; PLS 550/2007; PLS 594/2007; PLS 613/2007; PLS 645/2007; PLS 19/2008; PLS 202/2008; PLS 253/2008; PLS 280/2008 e PLS 426/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 8988
- 23/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 183, de 2010, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 09/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 183, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009 das seguinte matérias, com as quais tramitam em conjunto: PLC 19/2004, PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLC 48/2009, PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
- 08/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender a Solicitação constante do Oficio nº 273/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os: PLC's nº s 19, e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009; com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008; e 149, de 2009)
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.452, de 2009.
O Projeto de Lei da Câmara nº 48, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2009, perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto com o PLS nº 19, DE 2004 (já apensados aos PLC nº 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e com os PLS nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008) e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído Requerimento nº 1.452/09, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/02/2010.
- 11/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.452, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 28/10/2009 - 19h59m - Leitura do Requerimento nº 1.452, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 149/2009 com o PLC 48/2009 e com o PLC 19/2004. (O PLC 19/2004 já se encontra apensado às seguinte matérias: PLC 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 55690
- Publicado no DSF Páginas 55668-55669
- 29/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.159, de 2009.
O PLS 426/2008 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 19 e 70/2004; PLC 78, 86, 108 e 133/2005; PLC 6/2006; PLC 99, 103 e 128/2007; PLC 74, 135, 165, 172 e 198/2008; PLS 141 e 322/2003; PLS 167 e 208/2004; PLS 56 e 315/2006; PLS 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645/2007; PLS 19, 202, 253, 280 e 426/2008
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 29/10/2009*************
A ação legislativa em tela se refere à sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de outubro de 2009, às 19 horas e 59 minutos. - Publicado no DSF Páginas 55690
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído, em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009, o RQS 1.159/2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 29/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado RQS 1.159/2008, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Expedito Júnior, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 17/08/2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 15/09/2009*************
Agendado RQS 1.159/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Expedito Júnior, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 17/08/2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 15/09/2009*************
Agendado RQS 1.159/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Expedito Júnior, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009.
Votação, em turno único.
- 14/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009, o Requerimento n º 1.159, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 09/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.159, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 08/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.159, de 2009, do Sr. Expedito Júnior, solicitando a tramitação conjunta d o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2008, ( Já tramita em conjunto com os PLC nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108, e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, 135, 165, 172 e 198 de 2008; com os PLS nºs 141, 322, de 2003, 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 253 e 280, de 2008) com o Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2008, por versarem, ambos, sobre o mesmo tema.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender Solicitação constante do Oficio nº 1857/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
- 17/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
- 16/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Lido e aprovado o Requerimento nº 880, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 165/2008; PLC 198/2008; PLC 172/2008; PLC 135/2008; PLC 19/2004 e PLS 141/2003.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003; 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594, 613 e 645, de 2007; 19, 202, 253 e 280, de 2008).
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32453
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nete Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1134/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Aloizio Mercadante, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
- 15/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 379, de 2009, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Deferido o requerimento, o PLS nº 265, de 2005, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
As demais matérias (Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; e 74, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007, 202, 253 e 280, de 2008) continuam apensadas e retornam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11006
- 14/04/2009
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 06/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 379, de 2009, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 265, de 2005, que tramita em conjunto com os PLCs nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os PLSs nºs 167 e 208, de 2004; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, para que o projeto referido tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9493
- 03/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante para atender solicitação constante do Ofício nº 231/2009 da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 265, de 2005 (fls nº14).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
- 12/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para, emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
- 15/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008).
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 52163-52164
- 02/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
************* Retificado em 09/12/2008*************
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.263, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 19 e 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007; 74, de 2008; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 12/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.263, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 70, de 2004; 78, 86, 108 e 133, de 2005; 6, de 2006; 99, 103 e 128, de 2007, e 74, de 2008; com os PLS nºs 167 e 208, de 2004; 265, de 2005; 56 e 315, de 2006; 71, 96, 97, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 645, de 2007; 202, 253 e 280, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41008
- 21/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 16/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 10404-10405
- 14/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 8/9, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da matéria.
- 14/04/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25