Mensagem (SF) n° 275, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 10/12/1998
- Natureza
- Indicação de líder ou vice-líderes do governo
Ementa:
SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O TEXTO DOS CONTRATOS DAS OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA ENVOLVENDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM A GARANTIA FIDEJUSSORIA DA UNIÃO, O BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS E O BANCO DO JAPÃO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ACORDO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL FMI, NO CONTEXTO DAS NEGOCIAÇÕES COM ESSAS INSTITUIÇÕES, O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 10/12/1998
- Último estado:
- 09/12/1998 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 275/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O TEXTO DOS CONTRATOS DAS OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA ENVOLVENDO O BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM A GARANTIA FIDEJUSSORIA DA UNIÃO, O BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS E O BANCO DO JAPÃO, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ACORDO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL FMI, NO CONTEXTO DAS NEGOCIAÇÕES COM ESSAS INSTITUIÇÕES, O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1516/1998
- Data de Leitura:
- 07/12/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BACEN), GARANTIA, CAUÇÃO FIDEJUSSORIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS, (BIS), BANCO ESTRANGEIRO, BANCO DO JAPÃO, DOCUMENTAÇÃO, ACORDO, (FMI), (BIRD), (BID).
- Observações:
- PRS 00112 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), APROVA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO AO GOVERNO BRASILEIRO, AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LIMITE PARA CONCESSÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA E AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA. (ACORDO FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL - FMI). (RESOLUÇÃO PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES).
| Matéria |
|---|
| PRS 112/1998 |
- 09/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 666 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00112 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 10 12 PAG 18253 A 18270.
- 09/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, QUE NÃO
CONSTA DO AVULSO DA PRESENTE MATERIA. (FLS. 364 E 365).
- 09/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA; TENDO
VOTOS VENCIDOS OS SEN JOSE EDAURDO DUTRA, EDUARDO SUPLICY
E ROBERTO REQUIÃO, E ASSINA O PARECER SEM VOTO O
SEN DJALMA BESSA.
- 09/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO SEM VOTO EM SEPARADO.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO ATE A
PROXIMA REUNIÃO A REALIZAR-SE AMANHA, 09 12 98,
AS 1000 HORAS.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO OF. PRESI-98/3355, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
CONTENDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE
DO PRESENTE PROCESSO.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 602, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 09 12 PAG 18133.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 21 01 99 PAG 1874.
- 08/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 07/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 12 PAG 18083.
- 07/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 07/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 327 (TREZENTOS E VINTE E SETE)
FOLHAS NUMERADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:39