Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2004
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/06/2004
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total equivalente a até US$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/06/2004
- Último estado:
- 15/06/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/2004
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/05/2004
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total equivalente a até US$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17716-17718 | Aprovado o Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, lido em sessão anterior, passando à imediata apreciação da matéria. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti. Leitura do Parecer nº 519, de 2004-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
04/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17242 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16027 | Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias. À SSCLSF. |
26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15980 | Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias. À SSCLSF. |
26/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15970-15979 | Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 2/2009
- Data de Leitura:
- 25/05/2004
- Prazos:
- 27/05/2004 - 02/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, (FONPLATA), DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA BÁSICA, SERVIÇOS URBANOS, MUNICÍPIO, FLORIANÓPOLIS, ESTADO, (SC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado.À promulgação.)
Matéria |
---|
MSF 61/2004 |
- 03/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido após Consulta
ARQUIVADO
- 02/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 02/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SGM por empréstimo.
- 04/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido à SARQ.
- 04/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 04/11/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 30/06/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 811 de 15/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 62/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/04 (fls. 220 a 221).
Ofício SF nº 818 de 15/06/04, a Senhora Prefeita Municipal de Florianópolis comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 08/04 (fls. 222).
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2004.
DSF - 10/06/2004 PÁG. 017839 a 017840.
DOU-E- 11/06/2004 PÁG. 00005 a 00006.
Promulgada em 08/06/2004.
- 11/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto, que foi revisado em 09.06.04 (fls. 214 a 216).
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, lido em sessão anterior, passando à imediata apreciação da matéria.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti.
Leitura do Parecer nº 519, de 2004-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17716-17718
- 03/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17242
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo.
- 25/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, apresentado como conclusão do Parecer nº 490, de 2004-CAE (Relator "ad hoc" Senador Rodolpho Tourinho), sobre a Mensagem 61, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Leitura do Requerimento nº 641, de 2004, de urgência, nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, o qual será votado oportunamente, tendo em vista a obstrução da pauta do Senado por medidas provisórias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15980
- Publicado no DSF Páginas 15970-15979
- Publicado no DSF Páginas 16027
- 25/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00020 2004, proveniente da MSF 00061 2004.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:45