Mensagem (SF) n° 293, de 1996
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIA, DO BRASIL, NO VALOR DE ATE R$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SEPETIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 293/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/1996
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIA, DO BRASIL, NO VALOR DE ATE R$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SEPETIBA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1328/1996
- Data de Leitura:
- 17/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (CDRJ), (DNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PORTO, SEPETIBA.
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CREDITO INTERNO NO VALOR DE R$ 150.000.000,00, (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), COM GARANTIA DE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO).
| Matéria |
|---|
| PRS 4/1997 |
- 17/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 009 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00004 1997, QUE OFERECE.
DSF 18 01 PAG 2594 A 2596.
- 16/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 031, DO SEN EPITACIO
CAFETEIRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 17 01 PAG 2359.
- 15/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 15/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 08/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 18/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE.
DSF 19 12 PAG 20969.
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 18/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 65 (SESSENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:10