Mensagem (SF) n° 304, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DE CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA DE RESPONSABILIDADE DA ANTIGA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A - NUCLEBRAS, JUNTO A ENTIDADES CREDORES ESTRANGEIRAS, LIDERADAS PELAS ALLIENZ AKTIENGESELLSCHAFT HOLDING, NO VALOR DE DM 9.136.800,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS MARCOS ALEMÃES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/05/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 304/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DE CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA DE RESPONSABILIDADE DA ANTIGA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A - NUCLEBRAS, JUNTO A ENTIDADES CREDORES ESTRANGEIRAS, LIDERADAS PELAS ALLIENZ AKTIENGESELLSCHAFT HOLDING, NO VALOR DE DM 9.136.800,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS MARCOS ALEMÃES).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 586/1992
- Data de Leitura:
- 11/09/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, ASSUNÇÃO, DIVIDA, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, RESPONSABILIDADE, (NUCLEBRAS), ENTIDADE, CREDORA, EMPRESA ESTRANGEIRA, MOEDA ESTRANGEIRA, MARCO ALEMÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PREMIO, SEGURO, COMPETENCIA, EMPRESA NACIONAL, IMPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO.
| Matéria |
|---|
| PRS 42/1993 |
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 152 - CAE, NOS TERMOS DO PRS 00042 1993,
RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
DCN2 20 05 PAG 4557.
- 18/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RAIMUNDO LIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 28/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 12/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
- 17/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 15/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 14/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 09 PAG 7438.
- 14/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:54