Mensagem (SF) n° 307, de 1996

Autoria
Presidência da República
Natureza
Demonstrativo das emissões do Real

Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) E A UNIÃO, PARA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE), QUE SE INSERE NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
17/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 15:29
Identificação:
MSF 307/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/1996
Descrição/Ementa
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) E A UNIÃO, PARA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE), QUE SE INSERE NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1342/1996
Data de Leitura:
18/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTADOS, BRASIL.
Observações:
(O SENDO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA), ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO E A UNIÃO FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS QUE SE INSERE NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS).
Matéria
PRS 5/1997
17/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 010 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00005 1997, QUE OFERECE.
DSF 18 01 PAG 2596 A 2598.
15/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
14/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
08/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
18/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAE.
DSF 19 12 PAG 20969.
18/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
18/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 109 (CENTO E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:10