Mensagem (SF) n° 324, de 1995
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 102,000,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE RECIFE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/02/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 324/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/10/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 102,000,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE RECIFE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1055/1995
- Data de Leitura:
- 10/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESCENTRALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, MUNICIPIO, RECIFE, ESTADO, (PE), COMPETENCIA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.
| Matéria |
|---|
| PRS 11/1996 |
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 024 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00011 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
DSF 09 02 PAG 1444.
- 08/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
- 01/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/02/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA (VOLUME II).
- 01/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO, FICANDO CONDICIONADA A
APRECIAÇÃO DA MATERIA A UMA MINUCIOSA DESCRIÇÃO SOBRE A
SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO A SER FINANCIADO, ALEM DA
COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO DA MATERIA COM OS SEGUINTES
DOCUMENTOS: 1 - ANALISE DOS CUSTOS E BENEFICIOS
ECONOMICOS E SOCIAIS DO PROJETO A SER FINANCIADO;
2 - ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; 3 - ANALISE DAS
FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DO PROJETO;
4 - DATA DO INICIO DO PROJETO E INFORMAÇÕES SOBRE SE O
MESMO ESTA INCLUIDO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL;
5 - INFORMAÇÕES SOBRE AS FINANÇAS DA CBTU;
6 - INFORMAÇÕES SOBRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS RELATIVAS
AO PROJETO; 7 - COMPROVAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROJETO NA
LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; 8 - MINUTA DO CONTRATO DEVIDAMENTE
TRADUZIDA PARA A LINGUA PORTUGUESA.
- 20/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 10 PAG 1418.
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:10