Mensagem (SF) n° 100, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e um consórcio de bancos formado pelo Banco de Bilbao Vizcaya Argentaria S/A, BNP Paribas S/A e o Banco Santander Central Hispano S/A, no valor de até US$ 698,730,000.00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se à aquisição de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa EADS CASA, para os Projetos CLX e Modernização do P-3, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - PFCEAB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/04/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 100/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/02/2005
- Descrição/Ementa
- Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e um consórcio de bancos formado pelo Banco de Bilbao Vizcaya Argentaria S/A, BNP Paribas S/A e o Banco Santander Central Hispano S/A, no valor de até US$ 698,730,000.00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se à aquisição de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa EADS CASA, para os Projetos CLX e Modernização do P-3, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - PFCEAB.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/03/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7386-7391 | Leitura do Parecer nº 259, de 2005-CAE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2005, que apresenta. |
| 02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3593 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 112/2005
- Data de Leitura:
- 28/02/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/03/2005 - Redistribuição)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 05/04/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BANCO DE BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A, BNP PARIBAS S A, BANCO SANTANDER CENTRAL HISPANO S A, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, RESPONSABILIDADE FORNECIMENTO, EMPRESA EADS CASA, PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, PROGRAMA, FORTALECIMENTO, CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO.
| Matéria |
|---|
| PRS 10/2005 |
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 259, de 2005-CAE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2005, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 7386-7391
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05.04.05, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Romeu Tuma, nos termos do Projeto de Resolução apresentado. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 05/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 22/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma relator da matéria.
- 22/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá para redistribuição, em virtude de seu afastamento do Senado para ocupar a Pasta do Ministério da da Previdência Social.
Aguardando designação de relator.
- 03/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
- 01/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando desiganação de relator.
- 01/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 3593
- 01/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 136 (cento e trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:52