Mensagem (SF) n° 361, de 1989
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR MEDIANTE REGISTRO DO BANCO CENTRAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA FDATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (81.367.097 LFTJR), DEDUZIDA A PARCELA DE 12 (DOZE) POR CENTO A.A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/12/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 361/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1989
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR MEDIANTE REGISTRO DO BANCO CENTRAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA FDATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (81.367.097 LFTJR), DEDUZIDA A PARCELA DE 12 (DOZE) POR CENTO A.A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 925/1989
- Data de Leitura:
- 14/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUMENTO, DIVIDA, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, (LFT), REGISTRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
| Matéria |
|---|
| PRS 107/1989 |
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS PRS 00107 1989
QUE OFERECE, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
DCN2 16 12 PAG 8163.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 753, DOS LIDERES
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO
A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO
SUBSEQUENTE.
DCN2 15 12 PAG 8069.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 15 12 PAG 8010.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 18:25