Mensagem (SF) n° 184, de 2005
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento, parcial, do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável - PACE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/08/2005 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 184/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2005
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento, parcial, do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável - PACE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/07/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28949-28951 | Leitura do Parecer nº 1.521, de 2005-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerrra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 76, de 2005. À SSATA. |
| 30/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 25951 | A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 477/2005
- Data de Leitura:
- 28/07/2005
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 15/08/2005 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PROGRAMA DE APOIO, AGENDA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO EQÜITATIVO E SUSTENTÁVEL, (PACE).
| Matéria |
|---|
| PRS 76/2005 |
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.521, de 2005-CAE, Relator: Senador Fernando Bezerrra, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 76, de 2005.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 28949-28951
- 24/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 23/08/2005, a Comissão aprovou o Parecer do Relator, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 16/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relátorio favorável a Matéria, nos termos do PRS que apresenta.
Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 15/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Fernando Bezerra Relator da matéria.
- 15/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Bornhausen, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 02/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jorge Bornhausen Relator da matéria.
- 29/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 25951
- 29/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 172 (cento e setenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:33