Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 11/08/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a agência oficial alemã Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de até EUR 8.691.961,98 (oito milhões seiscentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e um euros e noventa e oito centavos), de principal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 11/08/2005
- Último estado:
- 17/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 72/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a agência oficial alemã Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de até EUR 8.691.961,98 (oito milhões seiscentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e um euros e noventa e oito centavos), de principal.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/08/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/08/2005 a 17/08/2005. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 00181/2005
- Data:
- 11/08/2005
- Identificação:
- P.S 01344/2005
- Data:
- 11/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27162-27165 | É lido e aprovado o Requerimento nº 850, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Patrícia Saboya Gomes. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.354, de 2005-CDIR) À promulgação. À SSEXP. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27029 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.344, de 2005 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal À SSCLSF. |
| 10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27019-27022 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.344, de 2005 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2005
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, SANEAMENTO BÁSICO, ESTADO, (CE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1861 de 17/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 131/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 55/05 (fls. 230 a 231).
- 17/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2005.
DSF - 12/08/2005 PÁG. 27222 a 27223.
DOU-E- 12/08/2005 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 11/08/2005.
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 226 e 227).
- 11/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45hs.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 850, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati e Patrícia Saboya Gomes.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.354, de 2005-CDIR)
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27162-27165
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/08/2005 a 17/08/2005.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.344, de 2005 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27019-27022
- Publicado no DSF Páginas 27029
- 09/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00072 2005, proveniente da MSF 00181 2005.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:35