Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 2005
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 14/09/2005
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Nordic Investiment Bank - NBI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 14/09/2005
- Último estado:
- 17/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/2005
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Nordic Investiment Bank - NBI.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 14/09/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 196 a 197). À SSEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01520/2005
- Data:
- 05/09/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30785-30786 | Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 1.659, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 03/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30006 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. O projeto constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência. À SSCLSF. |
| 02/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 29983 | Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. À SSCLSF |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29353 | 18;53 - Aprovado o Requerimento nº 949, de 2005, de urgência. O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29327-29328 | Leitura do Requerimento nº 949, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF) |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28965-28966 | Proveniente da Mensagem nº 172, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.520, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28945-28948 | Proveniente da Mensagem nº 172, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.520, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/08/2005
- Prazos:
- 26/08/2005 - 01/09/2005: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BNDES), (NIB), DESTINAÇÃO, PROJETO, FINANCIAMENTO PARCIAL, ÂMBITO, PROGRAMA MULTISETORIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 172/2005 |
- 17/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROMUL RESOLUÇÃO 58/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2169 de 20/09/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 177/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 58/05 (fls. 202 a 203).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 2005.
DSF - 15/09/2005 PÁG. 030925 a 030926.
DOU-E- 15/09/2005 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 14/09/2005.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 198 e 199).
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:25 hs.
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 196 a 197).
À SSEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 14/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.659, de 2005-CDIR (Relator Senador Tião Viana), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30785-30786
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2005, nos termos do Requerimento nº 949, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 05/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 181-A, Ofício GSVR nº 234/2005, de 12.07.2005, do Senador Valdir Raupp, dirigido ao Dr. Guido Mantega, Presidente do BNDES, solicitando informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos, objeto da Mensagem nº 172/2005.
Juntei, às fls. 181-B/181-D, Ofício P-483/2005, do BNDES, encaminhando Nota AF/DECAP nº 19/2005, com as informações solicitadas pelo Ofício nº 234/2005, do Senador Valdir Raupp.
(Material encontrado na capa do processado).
- 05/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
O projeto constará da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 13, em regime de urgência.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30006
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 01/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 29983
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.09.2005,nos termos do Requerimento nº 949, de 2005.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18;53 - Aprovado o Requerimento nº 949, de 2005, de urgência.
O projeto constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29353
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 949, de 2005, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (art. 336, II, c/c art. 338, IV, RISF)
- Publicado no DSF Páginas 29327-29328
- 30/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/08/2005 a 01/09/2005.
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da Mensagem nº 172, de 2005, apresentado como conclusão do Parecer nº 1.520, de 2005-CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28965-28966
- Publicado no DSF Páginas 28945-28948
- 24/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Autuado como PRS 00075 2005, proveniente da MSF 00172 2005 (Parecer nº 1520 - CAE, de 2005).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:37