Ofício "S" n° 43, de 2005
- Autoria
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Comunica ao Senado Federal que o Supremo Tribunal Federal resolveu questão de ordem no sentido de comunicar a decisão tomada por aquela Corte em 22/09/2005, a qual, também por maioria de votos não conheceu do RE 44607, interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros, determinando, ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada por esta Corte no julgamento do RE 446907, de 22/09/05, produza os efeitos de direito, independentemente da publicação do respectivo acórdão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Reautuada
- Último estado:
- 08/11/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 43/2005
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 27/10/2005
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal que o Supremo Tribunal Federal resolveu questão de ordem no sentido de comunicar a decisão tomada por aquela Corte em 22/09/2005, a qual, também por maioria de votos não conheceu do RE 44607, interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a cassação dos registros e diplomas expedidos em favor de João Rodrigues Capiberibe e outros, determinando, ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada por esta Corte no julgamento do RE 446907, de 22/09/05, produza os efeitos de direito, independentemente da publicação do respectivo acórdão.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35892-35893 | Este processo foi reautuado como Representação nº 01/2005 e contém 257 (duzentas e cinqüenta e sete) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1236/2005
- Data de Leitura:
- 27/10/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO EXTERNO, PRESIDENCIA, (STF), COMUNICAÇÃO, NEGATIVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TSE), CASSAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, PARLAMENTAR, SENADOR, REPRESENTAÇÃO, BANCADA, ESTADO, (AP).
- Observações:
- OFS 00043 2005 (01236 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO NELSON JOBIM.
- Matérias relacionadas:
- 27/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo foi reautuado como Representação nº 01/2005 e contém 257 (duzentas e cinqüenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 35892-35893
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:13