Mensagem (SF) n° 393, de 1995
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DO VALE DO JEQUITINHONHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/03/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 393/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DO VALE DO JEQUITINHONHA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1349/1995
- Data de Leitura:
- 04/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- QUTORIZAÇÃO, SENADO, (CEMIG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MARCO ALEMÃO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
| Matéria |
|---|
| PRS 31/1996 |
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 130 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00031 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DSF 22 03 PAG 4665 A 4667.
- 19/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JUNIA MARISE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE OFERECE.
- 06/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 09/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00003 1996
(3593 1995, NA ORIGEM), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO PARECER DAQUELE ORGÃO RELATIVO A MATERIA.
DSF 10 01 PAG 0033.
- 06/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 13,
INCISOS II A VII DA RESOLUÇÃO 11 DE 1994, DO SENADO
FEDERAL.
- 05/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A CAE.
DSF 06 12 PAG 4827.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:24