Mensagem (SF) n° 401, de 1995
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO E O COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE TITULOS NO EXTERIOR, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), PODENDO ATINGIR O VALOR MAXIMO EQUIVALENTE A US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADA A CAPTAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS GARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 31/01/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 401/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO E O COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE TITULOS NO EXTERIOR, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), PODENDO ATINGIR O VALOR MAXIMO EQUIVALENTE A US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADA A CAPTAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS GARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1375/1995
- Data de Leitura:
- 08/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (CESP), COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, LANÇAMENTO, TITULO, EXTERIOR, EQUIVALENCIA, MARCO ALEMÃO, DOLAR, DESTINAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PAGAMENTO, DIVIDA, GARANTIA, TESOURO NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 7/1996 |
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 016 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00007 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO PIVA.
DSF 01 02 PAG 1108.
- 31/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO PIVA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA. VOTAM VENCIDOS OS SEN CARLOS BEZERRA,
BELLO PARGA E LAURO CAMPOS. ASSINA SEM VOTO O SEN ROMEU
TUMA.
- 24/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN CARLOS BEZERRA E EDUARDO SUPLICY,
ESTANDO A MATERIA AGENDADA PARA A PAUTA DA REUNIÃO DA CAE
MARCADA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 1996.
- 24/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO PIVA COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 17/01/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO PIVA.
- 18/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3484, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS
NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DSF 16 12 PAG 6108.
- 14/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DO CONTRATO DEVIDAMENTE TRADUZIDA PARA A
LINGUA PORTUGUESA.
- 12/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO,
FOI CONSTATADA A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
A) ANALISE DOS CUSTOS E BENEFICIOS ECONOMICOS DO PROJETO
A SER FINANCIADO; B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO;
C) INFORMAÇÕES SOBRE AS FINANÇAS DO TOMADOR; D) MINUTA
DO CONTRATO DEVIDAMENTE TRADUZIDA PARA A LINGUA
PORTUGUESA; E) PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 13 DA
RSF 011/94.
- 11/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 12 PAG 5438.
- 11/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 22:27