Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2006

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/2006
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 18 de 18/04/2006
Último estado:
03/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 24/2006
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/03/2006
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2006

PDF
Identificação:
P.S 00205/2006
Data:
12/04/2006

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11756-11758 PUB Nº 57
10:15 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Azeredo.
Leitura do Parecer nº 305, de 2006 - CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 392, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
31/03/2006 Publicado no DSF Páginas 10372
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
22/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8868-8875
Apresentado como conclusão do Parecer nº 205, de 2006 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2006
Prazos:
23/03/2006 - 29/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (MG), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, MELHORIA, ACESSIBILIDADE, MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE, (PROACESSO).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria
MSF 103/2006
26/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 644 de 19/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 104/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/06 (fls. 173 a 174).
Ofício SF nº 645 de 19/04/06, ao Governador do Estado de Minas Gerais comunicando a promulgação da Resolução nº 18/06, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 175).
03/05/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2006.
DSF - 19/04/2006 PÁG. 012085 a 012086.
DOU-E- 19/04/2006 PÁG. 00004 a 00005.
Promulgada em 18/04/2006.
18/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 169 e 170).
17/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
17/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à SSEXP.
17/04/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSATA com destino à SSEXP.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:15 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Azeredo.
Leitura do Parecer nº 305, de 2006 - CDIR, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 392, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando a dispensa de publicação do Parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final, tendo usado da palavra o Sr. Arthur Virgílio.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11756-11758 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10372
29/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
22/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/03/2006 a 29/03/2006.
21/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 205, de 2006 - CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8868-8875
21/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00024 2006, proveniente do MSF 00103 2006 (Parecer nº 205 - CAE, de 2006).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37