Mensagem (SF) n° 445, de 1992
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ART. QUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1992, BEM COMO NO ART. QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES CREDORES E SUA AGENCIA DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/01/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 445/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ART. QUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1992, BEM COMO NO ART. QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES CREDORES E SUA AGENCIA DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 910/1992
- Data de Leitura:
- 15/12/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATOS, DIVIDA EXTERNA, UNIÃO FEDERAL, PAISES CREDORES, AGENCIA, CREDITOS.
Matéria |
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PRS 6/1993 |
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00006 1993, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 27 01 PAG 0709.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 092, DO SEN ELCIO ALVARES,
DE RETIRADA DA EXTINÇÃO DE URGENCIA.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO RQ. 027, DE EXTINÇÃO DE
URGENCIA.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, RECEBIMENTO DA MSF 00096 1993
(00040 1993, NA ORIGEM), EM QUE O PRESIDENTE DA
REPUBLICA PROPÕE EXPEDIÇÃO DE RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE
PECULIARIDADES DOS CONTRATOS BILATERAIS A SEREM FIRMADOS
PELO GOVERNO BRASILEIRO NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE
PARIS'.
DCN2 27 01 PAG 0761.
- 25/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 25/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 027, DE EXTINÇÃO DE URGENCIA.
- 22/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 027,
DE EXTINÇÃO DE URGENCIA.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 027, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 20/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
- 20/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 027,
DE EXTINÇÃO DE URGENCIA.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 027,
DE EXTINÇÃO DA URGENCIA.
- 18/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 18/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO RQ. 027, DE EXTINÇÃO DE
URGENCIA.
- 15/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 027, DOS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
FICANDO A SUA VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 01 PAG 0406.
- 13/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1846 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 013, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 01 PAG 0064.
- 22/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 16/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A CAE.
DCN2 17 12 PAG 10532.
- 16/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43