Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 04/07/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 12,000,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROMOSEFAZ II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 04/07/2006
- Último estado:
- 07/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/05/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 12,000,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROMOSEFAZ II.
- Identificação:
- P.S 00633/2006
- Data:
- 19/06/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 22501-22504 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 744, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos) Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 745, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos. A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá. É proferido pelo Senador Luiz Otávio parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 803, de 2006-PLEN) Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a emenda de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 804, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais) À promulgação. À SEXP. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19721 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 31/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 18439-18444 | Leitura. Apresentado como conclusão do Parecer nº 633, de 2006-CAE, Relator: Senador Luiz Otávio, sobre a Mensagem nº 158, de 2006. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/2006
- Prazos:
- 01/06/2006 - 07/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO, CONTRATO, ESTADO, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FISCAL, ESTADO, (BA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 158/2006 |
- 22/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1153 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/06 (fls. 190).
- 07/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2006.
DSF- 05/07/2006 PÁG. 022304 a 022305.
DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00002.
Promulgada em 04/07/2006.
- 06/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.184 e 185).
- 05/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 04/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 744, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 745, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A seguir, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Luiz Otávio parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 803, de 2006-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a emenda de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 804, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22501-22504
- 04/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19721
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo sem apresentação de emendas.
- 31/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/06/2006 a 07/06/2006.
- 30/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Apresentado como conclusão do Parecer nº 633, de 2006-CAE, Relator: Senador Luiz Otávio, sobre a Mensagem nº 158, de 2006.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a fim de receber emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18439-18444
- 30/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 175 (cento e setenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:48