Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2006

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 29 de 04/07/2006
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 29 de 04/07/2006
Último estado:
07/07/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 44/2006
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/06/2006
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
P.S 00777/2006
Data:
04/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22515-22517
É lido e aprovado o Requerimento nº 751, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 811, de 2006-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a emenda de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 812, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21824-21828
Apresentado como conclusão do Parecer nº 777, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 44, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2006
Prazos:
30/06/2006 - 04/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (BA), (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, (APL).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1161 de 04/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 139/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 29/06 (fls. 193).
Ofício SF nº 1162 de 04/07/06, ao Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 29/06 (fls. 195).
07/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2006.
DSF - 05/07/2006 PÁG. 022308.
DOU-E- 04/07/2006 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 04/07/2006.
05/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 189 e 190).
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 751, de 2006, solicitando urgência para o projeto, passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Romero Jucá.
É proferido pelo Senador Romeu Tuma parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos sobre a emenda de Plenário, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 811, de 2006-PLEN)
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a emenda de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 812, de 2006-CDIR - Relator Senador Efraim Morais)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22515-22517
04/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/06/2006 a 06/07/2006.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 777, de 2006, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 44, de 2006.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21824-21828
28/06/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00044 2006, proveniente da MSF 00171 2006 (Parecer nº 777, de 2006 - CAE).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:53