Projeto de Lei do Senado n° 35, de 1947
- Autoria
- Senado Federal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a despesa do Tribunal de Contas e do Ministério da Fazenda (Anexos nº 3 e 18 da Proposição 209 de 1947).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1947 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 35/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/1947
- Descrição/Ementa
- Fixa a despesa do Tribunal de Contas e do Ministério da Fazenda (Anexos nº 3 e 18 da Proposição 209 de 1947).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8097-8099 | Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 508 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: Durval Cruz. Parecer aprovado. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8096-8097 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate, com as emendas da Comissão de Finanças. À Comissão para redação final. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8088-8094 | Leitura do Parecer 507 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 4 emendas ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 160-182 Suplemento (nº 191) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 35-37 Suplemento (nº 191) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 209/1947
- null PROJ 35/1947
- Indexação:
- SUB ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS, (MF), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- O Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948, foi desmembrado nos Projetos de Lei do Senado nº 30 ao nº 43 de 1947, nos termos do art. 147 do Regimento Interno de 1946.
| Matéria |
|---|
| PLC 209/1947 |
- 10/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1947
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947 sancionado, transformado na Lei 162 de 02/12/1947 (vide observação).
- 27/11/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 738 de 27/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado, com emendas.
- 27/11/1947
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 508 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas. Relator: Durval Cruz. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8097-8099
- 27/11/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate, com as emendas da Comissão de Finanças. À Comissão para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 8096-8097
- 27/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 507 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 4 emendas ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 8088-8094
- 27/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 35-37 Suplemento (nº 191)
- Publicado no DCN Páginas 160-182 Suplemento (nº 191)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39