Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2007
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 08/08/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 08/08/2007
- Último estado:
- 09/08/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/07/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/08/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 877, de 2007, de urgência para a matéria. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 651, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Álvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00639/2007
- Data:
- 07/08/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26126-26129 | É lido e aprovado o Requerimento nº 877, de 2007, de urgência para a matéria. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 651, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Álvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25396-25398 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, oferecido à MSF nº 108, de 2007. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
18/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25371-25381 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, oferecido à MSF nº 108, de 2007. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/2007
- Prazos:
- 01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO,COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS), FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CÓRREGO IMBIRUSSÚ.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/08/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 08/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 08/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 08/01/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF
- 04/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 1091 de 09/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 80/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/07 (fls. 150).
Ofício SF nº 1092 de 09/08/07, ao Prefeito Municipal de Campo Grande - MS comunicando a promulgação da Resolução nº 10/07 (fls. 152).
- 09/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 2007.
DSF - 09/08/2007 PÁG. 26903 a 26904.
DOU-E- 09/08/2007 PÁG. 00003.
Promulgada em 08/08/2007.
- 08/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 146 e 147).
- 08/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 877, de 2007, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 651, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Álvaro Dias, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26126-26129
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
- 20/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2007 a 07/08/2007.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 639, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, oferecido à MSF nº 108, de 2007.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25396-25398
- Publicado no DSF Páginas 25371-25381
- 17/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00039 2007, proveniente da MSF 00108 2007.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:23