Projeto de Lei do Senado n° 567, de 2007
- Autoria
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece limites para a Dívida Pública Mobiliária Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 567/2007
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 26/09/2007
- Descrição/Ementa
- Estabelece limites para a Dívida Pública Mobiliária Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/09/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 19/11/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável ao PLC nº 54 de 2009, e pela rejeição do PLS nº 567 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 23 a 29. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 567 de 2007 e o PLC nº 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido o Requerimento nº 1.550, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007, por versarem sobre o m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/09/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 21/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, foi anexado ao processado, às fls. 30-294, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada "a investigar a dívida públi... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
12/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 67245 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.550, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007. Deferido o requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
25/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 61604 | É lido o Requerimento nº 1.550, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto. À Mesa para decisão. À SGM. |
27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32886-32890 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/12/2009 (Requerimento 1.550, de 2009, de tramitação conjunta.)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Roseana Sarney (encerrado em 17/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 28/09/2007 - 04/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, LIMITE, DÍVIDA MOBILIÁRIA, OBJETIVO, SUPRIMENTO, OMISSÃO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE, FISCAL .
Tramita em conjunto com: |
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PLC 54/2009 |
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 567 de 2007 e o PLC nº 54 de 2009)
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 567 de 2007 e o PLC nº 54 de 2009).
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, foi anexado ao processado, às fls. 30-294, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada "a investigar a dívida pública da União, Estado e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país" (CPI-Dívida Pública).
- Anexo
- 19/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com relatório favorável ao PLC nº 54 de 2009, e pela rejeição do PLS nº 567 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 23 a 29.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 567 de 2007 e o PLC nº 54 de 2009). - Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
- 11/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 11/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.550, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007. Deferido o requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 67245
- 10/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.550, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 61604
- Avulso de requerimento
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/2615/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 54 , de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 567, de 2007.
À SCLSF.
- 17/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 17/11/2009.
- 06/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
- 17/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Roseana Sarney para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
- 05/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 27/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 04.10.2007.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 32886-32890
- Texto inicial - PLS 567/2007
- Legislação citada
- 26/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:10