Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2008
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/08/2008
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões e seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 28/08/2008
- Último estado:
- 03/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/2008
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/08/2008
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões e seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 27/08/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 00171/2008
- Data:
- 27/08/2008
- Identificação:
- P.S 00916/2008
- Data:
- 27/08/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66544 | Recebimento do Aviso nº 79, de 2009 (nº 1.843/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.915, de 2009, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 31, de 2008 (TC 023.988/2008-5). À Comissão de Assuntos Econômicos. |
04/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 43851 | Lido, publicado e juntado ao presente processado, o Aviso nº 1.595-Seses-TCU-Plenário, de 29.10.2008, do Vice-Presidente no execício da Presidência do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, por meio do qual S. Exª encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.988/2008-5, pelo Plenário daquela Corte na Sessão Ordinária de 29.10.2008. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
16/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37714 | Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 956-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.386, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 31, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.988/2008-5, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes. Ao PLEG com destino à SARQ. |
28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 35976-35979 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 936, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senadorxxxx, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34816-34820 | Proveniente da MSF nº 171, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 79/2009
- Data de Leitura:
- 26/08/2008
- Prazos:
- 28/08/2008 - 02/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO LUIS, ESTADO, (MA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, BACIA DO BACANGA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria |
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MSF 171/2008 |
- 05/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 486, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor e posterior envio ao arquivo do Aviso nº 79, de 2009, anexado à presente matéria.
À SARQ.
- 29/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 15 e 16/12, às 10h e as 14h, respectivamente, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 79/09 (nº 1843-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 2 de dezembro de 2009. Anexado o Ofício nº 55/2009-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado OF. 486/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 11/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 10/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebimento do Aviso nº 79, de 2009 (nº 1.843/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.915, de 2009, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 31, de 2008 (TC 023.988/2008-5).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 66544
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 05/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 03/11/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, publicado e juntado ao presente processado, o Aviso nº 1.595-Seses-TCU-Plenário, de 29.10.2008, do Vice-Presidente no execício da Presidência do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, por meio do qual S. Exª encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 023.988/2008-5, pelo Plenário daquela Corte na Sessão Ordinária de 29.10.2008.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43851
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Solicitado junto à SSCLSF.
- 21/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido, juntado ao presente processado e publicado o Aviso nº 956-GP/TCU, de 08 de setembro do ano em curso, por meio do qual o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, registra o recebimento do Of. nº 1.386, de 1º/9/2008, do Presidente desta Casa Legislativa, mediante o qual foi encaminhado autógrafo da Resolução nº 31, de 2008 (SF), expediente autuado naquele Tribunal como TC-023.988/2008-5, remetido à Unidade Técnica competente daquela Casa para adoção das providências pertinentes.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 37714
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 09/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2008.
DSF - 29/08/2008 PÁG. 0 36173 a 036174.
DOU-E- 29/08/2008 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/08/2008.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1385 de 01/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/08 (fls. 128 a 129).
Ofício SF nº 1386 de 01/09/08, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/08, para que proceda ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da operação de crédito autorizada (fls. 130).
Ofício SF nº 1387 ao Prefeito Municipal de São Luís-MA comunicando a promulgação da Resolução nº 31/08 (fls. 131 a 134).
- 29/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 127 e 128).
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:05 hs.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 936, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senadorxxxx, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35976-35979
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/08/2008 a 03/09/2008.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proveniente da MSF nº 171, de 2008, apresentado como conclusão do Parecer nº 916, de 2008 - CAE, lido no expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34816-34820
- 26/08/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00048 2008, proveniente da MSF 00171 2008.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:25