Aviso n° 53, de 2008
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 25/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 53/2008
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/09/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 25/09/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/10/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, uma vez dada ciencia do assunto à Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Eduardo Azeredo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.853 de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 53, de 2008. A Presidência, em cumprimento às suas co... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55192-55193 | Leitura do Parecer nº 1.853 de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 53, de 2008. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, dará ciência à Câmara dos Deputados e encaminhará a matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União. À SEXP. |
28/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 55154-55155 | Leitura do Parecer nº 1.853 de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 53, de 2008. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, dará ciência à Câmara dos Deputados e encaminhará a matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União. À SEXP. |
05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3547 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 10, de 2009 (nº 179/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia de Despacho exarado nos autos do processo nº TC 27.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que teve por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais. À matéria juntada ao processado do Aviso nº 53, de 2008, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CCT. |
01/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38534 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 53, de 2008 (nº 1.237/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais. A matéria, apensada ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2006, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 10/2009
- SF AV. 179/2009
- Origem externa:
- AV. 1237/2008
- Data de Leitura:
- 25/09/2008
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 14/10/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, REPRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADES, (MC), CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETO, OUTORGA, PERMISSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, FREQUÊNCIA MODULADA, LOCALIDADES, MUNICÍPIOS, ESTADO, (MG).
- Observações:
- AVS 00053 2008( 01237 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 027.077/2006-4; GRUPO I - CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADOS: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE DESESTATIZAÇÃO (SEFID) E RÁDIO NOVO HORIZONTE FM LTDA.; ÓRGÃO: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES; UNIDADE TÉCNICA: SEFID; CONCORRÊNCIA Nº 13/1998-SSR/MC - IRREGULARIDADES EM ATOS EMANADOS PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES).
Matéria |
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PDS 316/2006 |
- 25/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O PDS 316/2006 PROMULGADO O DEC. LEGISL Nº 340/2006
ARQUIVADO
- 03/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2386, de 30.10.09, Ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Parecer nº 1.853, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, que concluiu pelo arquivamento do Aviso.
Ofício SF nº 2387, de 30.10.09, Ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Parecer nº 1.853, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, que concluiu pelo arquivamento do Aviso.
- 28/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 27/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.853 de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 53, de 2008. A Presidência, em cumprimento às suas conclusões, dará ciência à Câmara dos Deputados e encaminhará a matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal de Contas da União.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 55192-55193
- Publicado no DSF Páginas 55154-55155
- Avulso de parecer
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCT.
- 16/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, uma vez dada ciencia do assunto à Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
- Parecer
- 09/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/10/2009.
- 25/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
************* Retificado em 30/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/03/2009.
Aguardando distribuição.
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 10, de 2009 (nº 179/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia de Despacho exarado nos autos do processo nº TC 27.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que teve por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
À matéria juntada ao processado do Aviso nº 53, de 2008, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 3547
- 25/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A' SSCLSF atendendo solicitado.
- 25/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira,atendendo solicitação desta secretaria.
- 09/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
- 01/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/10/2008
Aguardando distribuição.
- 30/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 53, de 2008 (nº 1.237/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.900/2008, proferido nos autos do processo nº TC 027.077/2006-4, que trata de representação acerca de irregularidades identificadas em atos emanados pelo Ministério das Comunicações, no âmbito da Concorrência nº 13/1998, que tem por objeto a outorga de permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada para diversas localidades no Estado de Minas Gerais.
A matéria, apensada ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2006, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 38534
- 29/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/09/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 41(quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:21