Projeto de Lei do Senado n° 404, de 2008
- Autoria
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de trote vexatório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 404/2008
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 29/10/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever o crime de trote vexatório.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 09/02/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Cícero Lucena, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido e pela aprovação dos projetos que tramitam em conjunto (PLC 009 de 2009 e PLS 104 de 2009), estando em condições de ser incluido em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 08/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS 104 de 2009, regimentalmente prejudicados e pela aprovação do PLC 09 de 2009, que tramita em conjunto, na forma do substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 19/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos PLS nºs 104/09 e 176/09, e pela aprovação do PLC nº 9/09, na forma da emenda substitutiva oferecida. As matérias encontram-se em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/10/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
01/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 10810 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 248, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, perde o caráter terminativo. Os Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, 104 e 176, de 2009; e o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8942 | Leitura do Requerimento nº 248, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM. |
17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23647 | A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 659, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009, e Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, e 104, de 2009, que perdem o caráter terminativo. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CE. |
03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21253 | Leitura do Requerimento nº 659, de 2009, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por versarem sobre matéria correlata. O requerimento vai à Mesa para decisão. À SGM. |
30/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 42130-42131 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2008
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/06/2009 (Novo despacho, em virtude de tramitação em conjunto)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 29/05/2009 - Audiência de outra Comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 27/03/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 12/08/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/10/2008 - 06/11/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CODIGO PENAL MILITAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, PRATICA, TROTE, CONSTRANGIMENTO, INTIMIDAÇÃO, COAÇÃO, MORAL, PESSOA FISICA, ESTUDANTE, CALOURO, ACADEMICO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ACADEMIA MILITAR, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA.
Matéria |
---|
RQS 248/2010 |
Tramita em conjunto com: |
---|
PLC 9/2009 |
PLS 104/2009 |
PLS 176/2009 |
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 34 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 12 horas e 07 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 9, de 2009; PLS's nºs 404, de 2008; 104 e 176, de 2009)
- 11/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 12/12/2014*************
A CCJ, para prosseguimento de sua tramitaçao.
- 09/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cícero Lucena, pela prejudicialidade do presente projeto e dos PLS 104 e 176, de 2009, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLC 09/09, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
- 03/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e dos PLS nºs 104/09 e 176/09, e pela aprovação do PLC nº 9/09, na forma da emenda substitutiva oferecida. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 12/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Aloysio Nunes, não mais pertence aos quadros desta Comissão.
- 26/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes, para relatar.
- 18/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Marta Suplicy não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 05/06/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 29/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Delcídio do Amaral não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Delcídio do Amaral, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 06/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 39 a 41, Moção nº 08/2010 encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro - Estado de São Paulo, de autoria dos Vereadores Nelson Sanchez Filho e Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que pede aprovação do PLC 09/2009 a agilização do presente projeto e dos PLS 104/2009 e PLS 176/2009 que tramitação em conjunto.
- 31/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para análise do presente projeto e dos PLC 09 de 2009, PLS 104 de 2009 e PLS 176 de 2009, que tramitam em conjunto.
- 31/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/03/2010.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 29 a 38, segundo parecer oferecido pelo Senador Cícero Lucena.
************* Retificado em 05/04/2010*************
Retorna a esta Comissão em 31/03/2010, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 29 a 38, o segundo parecer oferecido pelo relator Senador Cícero Lucena.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 248, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, perde o caráter terminativo. Os Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, 104 e 176, de 2009; e o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 10810
- 30/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 248, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 09, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8942
- 16/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 16/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 33, cópia do OF. SF/345/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, para que seja anexada ao PLS 176 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 09 de 2008 e PLS 104 de 2009.
************* Retificado em 16/03/2010*************
Devolvido pelo gabineti do Senador Cicero Lucena, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 24, cópia do OF. SF/345/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, para que seja anexada ao PLS 176 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 09 de 2009 e PLS 104 de 2009.
- 09/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Cicero Lucena, para reexame da matéria.
- 08/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS 104 de 2009, regimentalmente prejudicados e pela aprovação do PLC 09 de 2009, que tramita em conjunto, na forma do substitutivo oferecido. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 15 a 23, primeiro parecer oferecido pelo Senador Cícero Lucena. - Relatório Legislativo
- 05/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 09/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Cícero Lucena, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido e pela aprovação dos projetos que tramitam em conjunto (PLC 009 de 2009 e PLS 104 de 2009), estando em condições de ser incluido em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do relator, Senador Gerson Camata.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 009 de 2009 e o PLS 104 de 2009.
************* Retificado em 13/08/2009*************
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 009 de 2009 e o PLS 104 de 2009.
- 10/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 009 de 2009 e o PLS 104 de 2009.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE para prosseguir tramitação.
- 03/07/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF, por não haver relação com o PLS 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal.
- 02/07/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
À Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 13.05.2009.
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado às fls. 14, cópia do OF. SF/764/2009, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para que seja anexada ao PLS 156 de 2009 que trata da reforma do Código de Processo Penal, conforme disposto no artigo 374, II do RISF.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 09 de 2009 e PLS 104 de 2009.
- 18/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 16/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/06/09.
Tramitando em conjunto com o PLC 09/09 e PLS 104/09.
Aguardando distribuição.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 659, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009, e Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008, e 104, de 2009, que perdem o caráter terminativo.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 23647
- 16/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 659, de 2009, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2009 e do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2008, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21253
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 759/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto. (fls. 11)
À SSCLSF.
- 01/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 31/10/2008
Último dia: 06/11/2008
- 29/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 42130-42131
- Texto inicial - PLS 404/2008
- Legislação citada
- 29/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:16