Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Marcelo Castro (MDB/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 774/2003
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o adiamento dos feriados.
Explicação da Ementa:
Determina que sejam comemorados por adiamento nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos e dos feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal), ressalvados os feriados estaduais e municipais; estabelece que quando ocorrer mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias subsequentes, de forma tal que o repouso e o lazer deem-se de forma contínua, sem interrupções.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o adiamento dos feriados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/07/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 09/08/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares, e rejeitando o Projeto de Lei da Câmara, nº 296 de 2009, q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 29/11/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela Prejudicialidade do presente projeto, e da emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara, nº 296 de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 02/09/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do presente projeto e das emendas a ele oferecidas pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, e pela aprovação do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 108/2009
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 15/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo à solicitação desta Secretaria. Anexada às fls. 11, emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 108/2009
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexada à fl. 28, emenda oferecida pelo Senador Inácio Arruda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1202/2011
- Data:
- 29/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.202, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLC nº 108, de 2009, com o PLC nº 296, de 2009, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
21/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43296-43297 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.202, de 2011, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 108 e 296, de 2009. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. |
30/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 39562 | Leitura do Requerimento nº 1.202, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLC nº 108, de 2009, com o PLC nº 296, de 2009, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. |
10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22838 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. |
10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22827-22828 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLC 108/2009 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) | 14/04/2011 | Único | |
EMENDA 2 - PLC 108/2009 | Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | 25/06/2013 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2009
- Despachos:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- 21/10/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.202, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/09/2011 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 26/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 11/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 12/06/2009 - 18/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, COMEMORAÇÃO, FERIADOS, ADIAMENTO, UNIFICAÇÃO, DIA, SEXTA FEIRA, RACIONALIZAÇÃO, DATA.
- Observações:
- (DISPÕE QUE SERÃO COMEMORADOS POR ADIAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, OS FERIADOS QUE CAIREM NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA).
Matéria |
---|
RCE 60/2011 |
RCE 18/2012 |
RQS 1202/2011 |
RQS 286/2014 |
Tramita em conjunto com: |
---|
PLC 296/2009 |
- 11/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 37 a 42 relatório oferecido pelo Senador Flexa Ribeiro.
- 16/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 12/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2014.
- 09/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 03/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 20/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
- 18/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.
- 11/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
- 02/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 02/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do presente projeto e das emendas a ele oferecidas pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara, nº 296 de 2009, na forma do substitutivo oferecido, acatando parcialmente a emenda apresentada pela Senadora Maria do Carmo Alves. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 34 a 36, segundo relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima, relatado, ad hoc, pelo Senador Flexa Ribeiro. - Relatório Legislativo
- 29/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame do relatório.
- 05/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2014.
- 15/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 10/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
- 25/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
- 20/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 16/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
- 13/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
- 06/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 30/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
- 29/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto contou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 25/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
- 16/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- 11/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 33, cópia do OF. SF/497/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa do presente projeto ao Plenário, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
- 08/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 03/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/04/2014.
- 01/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 27/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/04/2014.
- 25/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 21/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.
- 18/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
- 25/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014.
- 18/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2014.
- 11/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidência como relator ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro.
- 06/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
- 29/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela Prejudicialidade do presente projeto, e da emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara, nº 296 de 2009, na forma do substitutivo oferecido, rejeitando a emenda apresentada pela Senadora Maria do Carmo Alves, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídos em pauta.
Anexado às fls. 31 a 32, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima. - Relatório Legislativo
- 20/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, para reexame da matéria.
- 25/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às, fls. 29 e 30, Ofício nº. 06/2013, do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo, contendo manifestações a respeito do presente projeto.
- 25/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 28, emenda oferecida pelo Senador Inácio Arruda.
- EMENDA 2 - PLC 108/2009
- 25/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2013.
- 18/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Não foram apresentado manifestações por escrito.
- 11/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
- 04/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às, fls. 24 a 27, Ofício nº. 05/2013, do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo, contendo manifestação a respeito do presente projeto.
- 04/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 29/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2013.
- 10/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl.22, OFº Sindetur-PR/15/12, recebido nesta Comissão em 05/11/20112, encaminhado pelo Senhor Nelson Pires de Moraes Júnior, Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Paraná - SINDETUR-PR, com manifestações contrárias ao presente projeto.
Anexado à fl.23, Ofício nº 303/2012, recebido nesta Comissão em 05/11/20112, encaminhado pelo Senhor Darci Piana, Presidente da Federação do Comércio do Paraná - FECOMÉRCIO-PR, com manifestações contrárias ao presente projeto.
- 09/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, acatando a emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares, e rejeitando o Projeto de Lei da Câmara, nº 296 de 2009, que tramita em conjunto. As matérias encontram-se em condição de serem incluídos em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para relatar.
- 26/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Armando Monteiro.
Aguardando redistribuição.
- 27/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 18/12 - CE, anexado à fl.21, de autoria da Senadora Ana Rita, propondo a retirada definitiva do Requerimento nº 60/11 - CE, anexado à fl. 20, que propunha a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Armando Monteiro, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Armando Monteiro, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 26/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
- 21/10/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, em 21/10/11.
Aguardando redistribuição.
Anexado às fls.17 a 19, relatório oferecido pelo Senador Flexa Ribeiro.
- 20/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.202, de 2011, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 108 e 296, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 43296-43297
- 20/10/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1202, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nº 108 e 296, de 2009.
Ao Plenário.
- 29/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.202, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLC nº 108, de 2009, com o PLC nº 296, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 39562
- RQS 1202/2011
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h e 23.
- 28/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 12, OF.SF/1741/2011, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLC 296 de 2009.
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 28/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Flexa Ribeiro, atendendo a solicitação desta secretaria.
- 20/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 20/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Flexa Ribeiro.
- 13/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 30/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 15/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, para exame do projeto e da emenda oferecida.
- 15/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada às fls. 11, emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares. - Emenda.
- 30/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 01/02/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Requerimento objeto do Ofício nº 2.207/2009 deixa de ser lido, uma vez que a autora não se encontra mais no exercício do mandato.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 01/02/2011*************
Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 09/10/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Marina Silva, atendendo à solicitaçao desta Comissão.
Anexado à fl. 10 Of. SF 2207/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal,
solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora
Marina Silva, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS 226/09.
- 02/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Marina Silva, para relatar.
- 18/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/6/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 22827-22828
- Publicado no DSF Páginas 22838
- Avulso inicial da matéria
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:30