Sugestão n° 4, de 2009
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Modifica a redação do § único do art. 38 e acrescenta § 9º ao art. 65, os artigos 93-A, 93-B, os §§ 3º e 4º ao artigo 113 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos, acrescenta o § 4º ao art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e acrescenta o artigo 305 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 10/08/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
- Identificação:
- SUG 4/2009
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal
- Data:
- 16/12/2009
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação do § único do art. 38 e acrescenta § 9º ao art. 65, os artigos 93-A, 93-B, os §§ 3º e 4º ao artigo 113 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos, acrescenta o § 4º ao art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e acrescenta o artigo 305 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/03/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, relatório com voto pelo acolhimento da Sugestão Legislativa na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável ao acolhimento da Sugestão Legislativa na forma do Projeto de Lei do Senado Federal que apresenta, que passa a constituir o Parecer da CDH... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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11/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40596 | Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta. |
11/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40416-40425 | Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2009
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, PRESIDENTE, (OAB), DISTRITO FEDERAL (DF), MINUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI, CÓDIGO PENAL.
- Observações:
- SUG 00004 2009 (04620 2009, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA OAB-DF, ESTEFÂNIA VIVEIROS.
Matéria |
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PLS 218/2010 |
- 10/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 40596
- Publicado no DSF Páginas 40416-40425
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 e 20, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/08/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei a folha nº 18, lista de assinaturas do Projeto de Lei do Senado, oriundo da Sugestão Legislativa nº 4/2009.
À SSCLSF.
- 11/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CDH, para ajustes no parecer.
- 10/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável ao acolhimento da Sugestão Legislativa na forma do Projeto de Lei do Senado Federal que apresenta, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À SSCLSF. - Parecer
- 04/03/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, relatório com voto pelo acolhimento da Sugestão Legislativa na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Paulo Paim como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
- 17/12/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48