Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 31/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de Pernambuco".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 31/08/2010
- Último estado:
- 08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de Pernambuco".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 52/2010
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.288, de 2010-CAE, sobre a MSF 254/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entr... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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25/09/2010 | Retificado no DSF Páginas 46064 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.288, de 2010-CAE, sobre a MSF 254/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.305, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45514 | Leitura do Aviso nº 927/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 50, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.597/2010-8. À Sarq. |
14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45511 | Leitura do Aviso nº 927/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 50, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.597/2010-8. À Sarq. |
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43785-43787 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.288, de 2010-CAE, sobre a MSF 254/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.305, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43735-43736 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.288, de 2010-CAE, sobre a MSF 254/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.305, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43652-43655 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.288, de 2010-CAE, sobre a MSF 254/2010) Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.305, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCIAL, PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INOVAÇÕES PARA A COMPETITIVIDADE DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLs) DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Matéria |
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MSF 254/2010 |
- 13/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - ARQUIVADO
VIDE EM ANEXO 0 AVISO Nº 45/2011
- 06/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/05/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 45 de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 03/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 24/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a Resolução nº 50, de 2010, no Diário do Senado Federal - DSF, nº 139, de 02/09/2010, pág. 44.201 e 44202.
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h40.
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 927/2010-TCU, de 8 de setembro, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 50, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-025.597/2010-8.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 45511
- Publicado no DSF Páginas 45514
- 10/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00004 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 31/08/2010.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1943 de 01/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 229/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 50/10 (fls. 197 a 198).
Ofício SF nº 1944 de 01/09/10, ao Governador do Estado de Pernambuco comunicando a promulgação da Resolução nº 50/10 (fls. 199).
Ofício SF nº 1945 de 01/09/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 50/10 (fls. 200).
- 02/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.288, de 2010-CAE, sobre a MSF 254/2010)
Abertura do prazo de cinco dias para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.305, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Retificado no DSF Páginas 46064
- Publicado no DSF Páginas 43785-43787
- Publicado no DSF Páginas 43735-43736
- Publicado no DSF Páginas 43652-43655
- Autógrafo - PRS 52/2010
- 31/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00052 2010, proveniente da MSF 00254 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:50