Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2011
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196/2005 para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto de renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; dispõe que o prazo para aprovação dos projetos passará do dia 31 de dezembro de 2013 para o dia 31 de dezembro de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/2011
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/04/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 18/08/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 13/02/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 13/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/02/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 15/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 (fls. 39-44). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011; - 409, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido parecer de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 24/03/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011 (fls. 76 a 82), do PLS nº 349, de 2011 (fls. 87 a 93), e do PLS nº 298, de 2015 (fls. 102 a 108). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLS 170/2011.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLS nº 349/2011.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLS 298/2015
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- P.S 3/2017 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado ao PLS 298/2015
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que pas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 29/11/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011; do PLS nº 349, de 2011 e do PLS nº 298, de 2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2018 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 05/12/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDR - PLS 170/2011
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 30/08/2011
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CDR - PLS 170/2011
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 28/02/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1371/2011
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados o PLS nºs 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem so... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/04/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/04/2011
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/07/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constitui... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 434-442 - DSF nº 149 | Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. |
18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE. |
29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 89 | Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão. A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE. |
29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 23 | Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão. A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE. |
17/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 272 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1067, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS nº 298, de 2015 (que tramita em conjunto com os PLS nº 170 e 349, de 2011). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
16/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 339-340 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1065, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto. |
17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 135 | Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino) O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto. Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe. |
16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 164 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 298/2015 e PLS 349/2011, que já está apensado ao PLS 170/2011. Posteriormente, é anunciada a votação do Requerimento nº 846, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima. Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 846, de 2015. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoio regimental) |
09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 458-459 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011; - 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011. Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011. Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 362-379 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011; - 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011. Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011. Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
01/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 50579 | Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2011. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 170/2011 e PLS 349/2011. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
17/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47427-47428 | Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados o PLS nºs 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
15/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 11540-11541 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CDR - PLS 170/2011 | Senador Wellington Dias (PT/PI) | 18/08/2011 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 07/07/2015, Aprovada - SF-CDR - 30/08/2011 |
EMENDA 2 / CDR - PLS 170/2011 | Senador Wellington Dias (PT/PI) | 13/02/2012 | Único | Prejudicada - SF-CAE - 07/07/2015, Aprovada - SF-CDR - 28/02/2012 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2011
- Despachos:
- 15/04/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 16/07/2015 (Aprovação do Requerimento nº 846, de 2015, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 28/04/2016 (Aprovação do Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 30/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/07/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/07/2015 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wellington Dias (encerrado em 30/11/2011 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Wellington Dias (encerrado em 28/02/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 08/08/2017 - Redistribuição)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 17/08/2017 - Redistribuição)
- Senador José Pimentel (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/04/2011 - 26/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE), PRAZO, APROVAÇÃO, PROJETO, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, SETOR, ÁREA, PRIORIDADE, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BASE DE CÁLCULO, LUCRO DA EXPLORAÇÃO, EMPRESA, PROTOCOLO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/09/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 1.065, de 2015, de extinção da urgência. A matéria vai à CDR, CCJ e CAE.)
- Em 10/09/2015 - -
- Em 09/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 08/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 02/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2015 - -
- Em 27/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - -
- Em 06/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - - (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 05/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 170, de 2011; PLS nº 349, de 2011 e o PLS nº 298, de 2015.
- 05/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 434-442 - DSF nº 149
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 12/2018 - CDR
- 05/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Pimentel por deliberação da matéria.
- 30/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2018.
- 29/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011; do PLS nº 349, de 2011 e do PLS nº 298, de 2015.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O processado da matéria segue ao gabinete do relator atendendo a pedido.
- 14/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 16/08/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O senador Paulo Rocha declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
- 11/07/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, o Senador Paulo Rocha é designado relator da matéria.
- 03/05/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, a matéria é recebida na CDR.
- 26/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015.
À CDR. - P.S 3/2017 - CTFC
- 24/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
- 24/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE.
- Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
- 24/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011 (fls. 76 a 82), do PLS nº 349, de 2011 (fls. 87 a 93), e do PLS nº 298, de 2015 (fls. 102 a 108).
- Relatório Legislativo
- 02/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ATAÍDES DE OLIVEIRA, para relatar.
- 28/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
- 28/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1067, de 2015, de oitiva de comissão.
A matéria vai ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CDR, CCJ e CAE. - Publicado no DSF Páginas 89
- Publicado no DSF Páginas 23
- 14/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.067, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que solicita audiência da CMA.
- 16/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1067, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a oitiva da CMA sobre o PLS nº 298, de 2015 (que tramita em conjunto com os PLS nº 170 e 349, de 2011).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 272
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Sen. Ronaldo Caiado, de audiência da CMA.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1065, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 339-340
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, em 8/9/2015, a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Desconsiderar o texto refente ao recebimento de emenda.
Juntada, às fls. 54 a 70, relatório de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011; e às fls. 71 e 72, Emenda ao Subtitutivo, do Senador Roberto Rocha.
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido parecer de Plenário, Relator: Senador Delcídio do Amaral, pela aprovação do PLS nº 298, de 2015, nos termos do Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 170 e 349, de 2011.
- Parecer
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 04.08.2015, nos termos do Requerimento de urgência nº 853, de 2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 846, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 298, de 2015 com o PLS nº 349, de 2011 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 170, de 2011), com o seguinte resultado: S:40 N:02 A:00 P:01 T: 43, tendo o Senador Ronaldo Caiado anunciado voto contra. (Verificação da votação pedida pelo Sen. Ronaldo Caiado, Reguffe, Davi Alcolumbre e José Agripino)
O PLS nº 298, de 2015 perde o caráter terminativo e as matérias passam a tramitar em conjunto.
Posteriormente, o RQS nº 853, de 2015, de urgência para o PLS nº 298, de 2015, é aprovado com voto contrário dos Sen. Ronaldo Caiado e Reguffe. - Publicado no DSF Páginas 135
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 846, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros líderes partidários, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 298/2015 e PLS 349/2011, que já está apensado ao PLS 170/2011.
Posteriormente, é anunciada a votação do Requerimento nº 846, de 2015, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima.
Não houve quorum para apreciação do Requerimento nº 846, de 2015. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Humberto Costa, com apoio regimental) - Publicado no DSF Páginas 164
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 408, de 2015-CDR, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do PLS 170/2011, na forma da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), que apresenta; e pelo arquivamento do PLS 349/2011;
- 409, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, pela declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade dos PLS 170/2011 e 349/2011.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 458-459
- Publicado no DSF Páginas 362-379
- Avulso de parecer
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
- 07/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. A Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 39-44). Vota vencido o Senador Acir Gurgacz.
Anexados, às fls. 45-46, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal.
Anexado o Ofício 96/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade dos Projetos (fl. 47).
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.) - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 03/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
- 01/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011 (fls. 39-44).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011). - Relatório Legislativo
- 29/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
- 13/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta (fls. 31-38).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 31-38.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório reformulado concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 31-38.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 170 de 2011 e o PLS nº 349 de 2011). - Relatório Legislativo
- 08/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
- 12/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 24-30.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 349 de 2011 e pela aprovação do PLS nº 170 de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CDR (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 24-30.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011). - Relatório Legislativo
- 01/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011)
- 29/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011).
- 28/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Em Reunião realizada em 28/02/12, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, nos termos da Emenda nº 02-CDR (Substitutivo), e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- EMENDA 2 / CDR - PLS 170/2011
- 27/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 13/02/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 349 de 2011.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.) - Relatório Legislativo
- 13/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349 de 2011.)
- 01/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 1º/12/2011.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 170 e 349, de 2011.)
- 30/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.371, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 170/2011 e PLS 349/2011.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 50579
- 28/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2011, o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta,
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 30/11/2011, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2011.
- 23/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta, foi reagendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/11/2011.
- 18/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2011 o Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
- 17/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.371, de 2011, de tramitação conjunta.
- 16/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.371, de 2011, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, sejam apensados o PLS nºs 170, de 2011, com o PLS 349, de 2011, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47427-47428
- RQS 1371/2011
- 10/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h 41.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 12, OF. SF/1995/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349 de 2011.
Anexada, à fl. 13, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 14/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
- 31/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extrardinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- EMENDA 1 / CDR - PLS 170/2011
- 30/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Dias, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
- 27/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram eferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
- 18/04/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/04/2011
Último dia: 26/04/2011
- 14/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo a última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11540-11541
- Avulso inicial da matéria
- 14/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52