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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 25/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 28/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 28/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do do artigo 1º da Lei nº 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei nº 9.528/97.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 19/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 174, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 185, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II, do art. 312 do Regimento Interno, requeiro DESTAQUE, para votação em separado, da Emenda nº 109, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços e Infraestrutura, com o objetivo de debater a concessão da Ferrovia Norte/Sul.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 17/10/2017
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