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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 26/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS ENTRE AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO E ENTRE ELAS E AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 27/09/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 394 a 396 e 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer o oferecimento de defesa prévia do acusado antes do recebimento da denúncia ou queixa.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1611, do Código Civil, estendendo o benefício do § 2º ao filho necessitado portador de deficiência.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 113 da Lei nº 8213 de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benfício da Previdência Social e dá outras providências com vistas a garantir ao segurado o direito de acesso ao local de recebimento dos benefícios previdenciários.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 7º da Constituição Federal, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 19/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 27/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, INTRODUZIDOS PELA LEI 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995, DE FORMA A ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO DO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESTE REGIME.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 06/11/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Resolução de Conflitos.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 31/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 07/05/1999
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