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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OPINE SOBRE A ESCOLHA DE MAGISTRADOS QUE DEVAM INTEGRAR TRIBUNAIS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV, DO ARTIGO QUARTO, DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A ALTERAÇÃO DOS CASOS DE INELEGIBILIDADES E DAS NORMAS ELEITORAIS OU PARTIDARIAS NO PERIODO DE 1 (UM) ANO IMEDIATAMENTE ANTERIOR A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DE AMBITO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSPENDE EM RELAÇÃO AOS DESEMPREGADOS A EXIBILIDADE DOS CREDITOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DE UM MEDICO ENTRE A TRIPULAÇÃO DAS AERONAVES QUE REALIZAM VOO INTERNACIONAL E DOMESTICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E DETERMINA A SUBMISSÃO AO CONGRESSO NACIONAL DO ORÇAMENTO MONETARIO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO DE SAIDA AOS MENORES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/05/1981
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